Execução Fiscal 0019617-48.1999.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/1999

Valor da Causa

R$ 26.102,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

MENDES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

FELISMINO NETO DE LIMA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:05

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:25

Juntada de despacho

08/04/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MENDES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, FELISMINO NETO DE LIMA, JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0019617-48.1999.8.20.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de Sentença pr

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/09/2023, 08:44

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:41

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 18:13

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:05

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:25

Juntada de despacho

08/04/2024, 09:25

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 14:35

Decisão

•23/01/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MENDES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, FELISMINO NETO DE LIMA, JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0019617-48.1999.8.20.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de Sentença pr

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/09/2023, 08:44

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:41

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 09:22

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:56

Digitalizado PJE

21/02/2022, 08:50

Recebidos os autos

21/02/2022, 08:48

Processo desentranhado

22/09/2021, 08:43

Recebimento

21/09/2021, 09:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/08/2021, 08:58

Recebimento

12/01/2021, 02:14

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/10/2020, 12:27

Certidão expedida/exarada

09/10/2020, 12:28

Recebidos os Autos do Magistrado

09/10/2020, 09:09

Concluso para despacho

19/07/2019, 11:51

Recebimento

14/06/2019, 11:18

Recebimento

14/06/2019, 11:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/06/2018, 09:27

Recebimento

27/06/2018, 09:26

Recebimento

27/06/2018, 09:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 11:08

Recebimento

03/05/2018, 11:06

Recebimento

03/05/2018, 11:06

Processo entranhado

31/10/2017, 08:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/10/2017, 03:55

Recebimento

29/09/2017, 12:11

Mero expediente

16/09/2017, 04:33

Concluso para despacho

07/08/2017, 07:57

Certidão expedida/exarada

04/08/2017, 12:00

Petição

04/08/2017, 10:53

Recebimento

02/08/2017, 11:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/03/2017, 10:53

Recebimento

29/03/2017, 08:56

Concluso para despacho

22/03/2017, 10:43

Certidão expedida/exarada

22/03/2017, 10:24

Despacho Proferido em Correição

22/03/2017, 04:50

Decurso de Prazo

24/02/2017, 04:33

Certidão expedida/exarada

10/01/2017, 11:13

Relação encaminhada ao DJE

09/01/2017, 11:43

Recebimento

30/11/2016, 05:01

Bloqueio/penhora on line

30/11/2016, 02:15

Petição

25/11/2016, 12:44

Concluso para decisão

25/11/2016, 01:21

Recebimento

07/11/2016, 01:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/10/2016, 11:10

Certidão expedida/exarada

17/10/2016, 10:05

Recebimento

13/10/2016, 02:00

Despacho Proferido em Correição

06/10/2016, 05:16

Concluso para despacho

06/10/2016, 05:08

Juntada de carta precatória

04/10/2016, 02:00

Expedição de ofício

28/04/2016, 02:28

Mero expediente

28/10/2015, 05:57

Juntada de AR

15/09/2015, 05:01

Expedição de ofício

13/08/2015, 01:54

Juntada de AR

10/09/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

13/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/04/2013, 12:00

Juntada de carta precatória

28/01/2013, 12:00

Juntada de AR

09/11/2012, 12:00

Expedição de ofício

19/10/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/10/2012, 12:00

Juntada de AR

04/06/2012, 12:00

Expedição de ofício

30/04/2012, 12:00

Juntada de AR

24/11/2011, 12:00

Expedição de ofício

26/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR

11/11/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

10/11/2010, 12:00

Carga à PGE

06/09/2010, 12:00

Carta Precatória Expedida

02/09/2010, 12:00

Expedir Carta Precatória

01/09/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/08/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

30/08/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

27/08/2010, 12:00

Aguardando Publicação

25/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

22/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/07/2006, 12:00

Juntada de Petição

10/11/2005, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

10/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

10/11/2005, 12:00

Carga à PGE

24/10/2005, 12:00

Juntada de Mandado

20/10/2005, 12:00

Ato ordinatório

20/10/2005, 12:00

Vista à Fazenda Pública

20/10/2005, 12:00

Mandado Expedido

12/09/2005, 12:00

Expedir Mandados

04/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

13/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

12/07/2005, 12:00

Recebimento

17/10/2003, 12:00

Juntada de Petição

17/10/2003, 12:00

Concluso para Despacho

17/10/2003, 12:00

Concluso para Despacho

16/10/2003, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

08/08/2003, 12:00

Vista à Fazenda Pública

08/08/2003, 12:00

Expedir Termos

07/08/2003, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

07/08/2003, 12:00

Despacho Proferido

01/08/2003, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

08/05/2002, 12:00

Expedir Mandados

08/05/2002, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

03/04/2002, 12:00

Expedir Edital

29/01/2001, 12:00

Distribuído por prevenção

09/02/1999, 12:00

Despacho

•06/11/2023, 12:52

Despacho

•06/11/2023, 12:23

Despacho

•20/09/2023, 19:41

Sentença

•03/05/2023, 15:53

Despacho

•12/12/2022, 09:22

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/04/2024, 14:35

Decisão

•23/01/2024, 11:55

Despacho

•06/11/2023, 12:52

Despacho

•06/11/2023, 12:23

Despacho

•20/09/2023, 19:41

Sentença

•03/05/2023, 15:53

Despacho

•12/12/2022, 09:22

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•21/02/2022, 08:48