Execução Fiscal 0820540-55.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.689,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

12/05/2026, 12:22

Juntada de outros documentos

06/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:43

Juntada de certidão

10/11/2025, 07:40

Juntada de certidão

10/11/2025, 07:36

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:15

Outras Decisões

28/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:04

Juntada de diligência

04/06/2025, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 21:59

Todas as movimentações(45)

Juntada de outros documentos

12/05/2026, 12:22

Juntada de outros documentos

06/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:43

Juntada de certidão

10/11/2025, 07:40

Juntada de certidão

10/11/2025, 07:36

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:04

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:15

Outras Decisões

28/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:04

Juntada de diligência

04/06/2025, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 21:59

Juntada de devolução de mandado

02/05/2025, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2025, 11:44

Juntada de ofício

24/04/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 13:03

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:44

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 10:09

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 13:23

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2024, 16:25

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:07

Outras Decisões

07/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

11/03/2024, 23:36

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 08:15

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820540-55.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 19:53

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 15:03

Decisão

•07/08/2024, 15:39

Despacho

•06/04/2024, 10:58

Despacho

•03/01/2024, 19:53