Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843506-27.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.318,23

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

GILMAR MAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS

OAB/RN 17157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GILMAR MAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:10

Recebidos os autos

08/05/2026, 13:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

15/09/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:12

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:30

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:10

Recebidos os autos

08/05/2026, 13:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:24

Despacho

•11/09/2025, 12:56

20/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

15/09/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:12

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/07/2025, 14:34

Outras Decisões

28/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 15:15

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

11/05/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:29

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:32

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:42

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:06

Juntada de diligência

24/09/2024, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:09

Juntada de diligência

24/07/2024, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 07:09

Juntada de certidão

17/07/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

18/04/2024, 20:46

Recebidos os autos

17/04/2024, 11:27

Juntada de intimação de pauta

17/04/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0843506-27.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0843506-27.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0843506-27.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/01/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:02

Juntada de Petição de recurso inominado

04/11/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 22:14

Julgado improcedente o pedido

20/10/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de contestação

23/06/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:54

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 11:17

Decisão

•28/07/2025, 14:34

Despacho

•25/02/2025, 19:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 17:37

Despacho

•21/01/2025, 10:32

Despacho

•30/10/2024, 20:42

Despacho

•14/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:23

Despacho

•22/04/2024, 15:15

Acórdão

•09/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:10

Sentença

•20/10/2022, 11:18

Despacho

•15/06/2022, 15:54