Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802192-23.2021.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.473,24

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

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Partes do Processo

IRANEIDE MONTE ROCHA FERREIRA FELIPE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEN LORENA PEREIRA GOMES

OAB/RN 18070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IRANEIDE MONTE ROCHA FERREIRA FELIPE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:59

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:38

Desentranhado o documento

27/02/2026, 13:37

Desentranhado o documento

27/02/2026, 13:36

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:09

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:57

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:24

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:40

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:34

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:07

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:52

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:25

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:41

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:00

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:55

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:59

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:38

Desentranhado o documento

27/02/2026, 13:37

Desentranhado o documento

27/02/2026, 13:36

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:09

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:37

Decisão

•08/07/2025, 14:58

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:57

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:24

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:40

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:34

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:07

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:52

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:25

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:41

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:00

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:55

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:35

Desentranhado o documento

07/01/2026, 14:35

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:24

Juntada de certidão

17/12/2025, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:37

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/07/2025, 14:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:33

Juntada de certidão

24/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 15:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

27/05/2025, 14:23

Desentranhado o documento

27/05/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:22

Desentranhado o documento

27/05/2025, 14:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:56

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 14:53

Juntada de planilha de cálculos

14/05/2025, 14:05

Juntada de planilha de cálculos

14/05/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:55

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:54

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 13:37

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 13:41

Juntada de planilha de cálculos

06/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:33

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 11:31

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 09:29

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:37

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 11:28

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 18:27

Juntada de planilha de cálculos

26/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:05

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2024, 22:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/08/2024, 22:14

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 13:58

Processo Reativado

24/05/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:52

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:02

Determinado o arquivamento

23/04/2024, 17:56

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:43

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802192-23.2021.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802192-23.2021.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802192-23.2021.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:37

Conclusos para decisão

28/04/2022, 09:00

Juntada de certidão

28/04/2022, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado

05/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:44

Julgado procedente o pedido

16/03/2022, 23:50

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de alegações finais

29/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 07:27

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 07:26

Juntada de certidão

26/10/2021, 07:25

Juntada de Petição de contestação

26/10/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:28

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 17:54

Despacho

•02/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:28

Decisão

•22/08/2024, 22:14

Despacho

•24/05/2024, 11:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 16:02

Despacho

•23/04/2024, 17:56

Acórdão

•13/03/2024, 21:00

Despacho

•29/04/2022, 09:37

Sentença

•16/03/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 07:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/12/2025, 15:37

Decisão

•08/07/2025, 14:58

Despacho

•02/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:28

Decisão

•22/08/2024, 22:14

Despacho

•24/05/2024, 11:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 16:02

Despacho

•23/04/2024, 17:56

Acórdão

•13/03/2024, 21:00

Despacho

•29/04/2022, 09:37

Sentença

•16/03/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 07:26

Despacho

•02/09/2021, 16:28