Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802868-20.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 34.372,68

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARILEIDE DE SALES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES

OAB/RN 10774·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA

OAB/RN 7422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARILEIDE DE SALES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 07:44

Recebidos os autos

16/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/07/2025, 10:29

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de MARILEIDE DE SALES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/05/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de MARILEIDE DE SALES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:53

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 07:44

Recebidos os autos

16/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/07/2025, 10:29

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:07

Decisão

•10/04/2025, 08:30

08/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de MARILEIDE DE SALES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/05/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de MARILEIDE DE SALES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 01:24

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 10:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/04/2025, 08:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:33

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:46

Juntada de diligência

12/08/2024, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 18:38

Outras Decisões

26/06/2024, 11:18

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:10

Juntada de diligência

17/06/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de MARILEIDE DE SALES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 07:32

Decorrido prazo de MARILEIDE DE SALES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 07:31

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:08

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2024, 19:39

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 14:31

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802868-20.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802868-20.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802868-20.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de recurso inominado

25/01/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de MARILEIDE DE SALES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 03:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:36

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 22:32

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 20:34

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:41

Outras Decisões

27/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão

03/05/2021, 20:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 19:12

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 14:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:59

Outras Decisões

29/10/2020, 07:15

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 09:34

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 19:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:39

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de contestação

24/06/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:47

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 12:24

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 20:14

Despacho

•16/10/2024, 12:35

Despacho

•12/08/2024, 12:33

Decisão

•26/06/2024, 11:18

Despacho

•02/05/2024, 08:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 19:39

Acórdão

•13/03/2024, 20:52

Sentença

•17/12/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 13:06

Sentença

•29/09/2021, 22:32

Decisão

•27/05/2021, 15:26

Despacho

•24/03/2021, 19:12

Decisão

•29/10/2020, 07:15

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:07

Decisão

•10/04/2025, 08:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 20:14

Despacho

•16/10/2024, 12:35

Despacho

•12/08/2024, 12:33

Decisão

•26/06/2024, 11:18

Despacho

•02/05/2024, 08:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 19:39

Acórdão

•13/03/2024, 20:52

Sentença

•17/12/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 13:06

Sentença

•29/09/2021, 22:32

Decisão

•27/05/2021, 15:26

Despacho

•24/03/2021, 19:12

Decisão

•29/10/2020, 07:15

Despacho

•16/04/2020, 17:47

Despacho

•07/02/2020, 10:31