Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836710-20.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 45.727,44

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA MARIA DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBINO LUCIANO SOUSA DE MEDEIROS

OAB/RN 10488·CPF·Representa: Autor

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL

OAB/RN 14250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANA MARIA DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição incidental

24/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:27

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição incidental

26/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:21

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de RACKEL DE FREITAS FRONIVAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de RACKEL DE FREITAS FRONIVAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 19:37

Todas as movimentações(118)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição incidental

24/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:20

20/03/2026, 12:27

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição incidental

26/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:21

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de RACKEL DE FREITAS FRONIVAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de RACKEL DE FREITAS FRONIVAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 19:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 19:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

29/01/2026, 23:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

28/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de RACKEL DE FREITAS FRONIVAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de comunicações

20/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 01:55

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 14:26

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 14:26

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 14:26

Homologados os cálculos

07/01/2026, 08:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/01/2026, 08:48

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 22:46

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição incidental

14/12/2025, 21:19

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:27

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:27

Expedição de Intimação.

08/12/2025, 12:33

Expedição de Intimação.

08/12/2025, 12:33

Expedição de Intimação.

08/12/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 08:48

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

04/12/2025, 10:17

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 07:06

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição incidental

27/10/2025, 22:21

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 14:02

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 14:02

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:09

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

08/10/2025, 13:44

Juntada de cálculo

30/09/2025, 18:24

Desentranhado o documento

30/09/2025, 18:21

Juntada de cálculo

30/09/2025, 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2025, 07:39

Decorrido prazo de RACKEL DE FREITAS FRONIVAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de RACKEL DE FREITAS FRONIVAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição incidental

07/04/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:38

Juntada de ato ordinatório

04/04/2025, 07:36

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

03/04/2025, 14:39

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 07:36

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 07:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 07:10

Juntada de diligência

05/06/2024, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 22:26

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARAUJO COSTA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:28

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARAUJO COSTA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:05

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:59

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:06

Recebidos os autos

19/04/2024, 09:52

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0836710-20.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0836710-20.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0836710-20.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 20:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:36

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2023, 22:33

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARAUJO COSTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2023, 20:54

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 02:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 02:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 02:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 02:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 23:46

Juntada de Petição de contestação

23/06/2022, 02:00

Juntada de Petição de contestação

22/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

06/06/2022, 00:12

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 00:12

Decisão

•07/01/2026, 08:48

Despacho

•05/12/2025, 08:48

Despacho

•03/11/2025, 07:06

Despacho

•09/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 00:33

Petição

•17/09/2024, 00:26

Despacho

•24/07/2024, 07:36

Despacho

•20/06/2024, 11:43

Despacho

•22/04/2024, 15:59

Acórdão

•13/03/2024, 11:58

Sentença

•15/03/2023, 20:54

Despacho

•08/06/2022, 16:01