Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0848623-33.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 14.436,09

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JANDIR DINIZ LIMEIRA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FIGUEIREDO DE FRANCA FILHO

OAB/RN 18293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JANDIR DINIZ LIMEIRA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

23/09/2025, 15:27

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/09/2025, 08:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de JANDIR DINIZ LIMEIRA NETO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:19

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de MARCIO FIGUEIREDO DE FRANCA FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:10

Todas as movimentações(69)

Recebidos os autos

23/09/2025, 15:27

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/09/2025, 08:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de JANDIR DINIZ LIMEIRA NETO em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:17

Despacho

•26/05/2025, 11:33

26/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:19

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de MARCIO FIGUEIREDO DE FRANCA FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO FIGUEIREDO DE FRANCA FILHO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 02/05/2025.

09/05/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

09/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/04/2025, 20:06

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:18

Decorrido prazo de JANDIR DINIZ LIMEIRA NETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2024, 15:25

Juntada de diligência

24/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:14

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

21/04/2024, 17:57

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 15:32

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0848623-33.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0848623-33.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0848623-33.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado

28/03/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:34

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de contestação

06/11/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 22:29

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 22:28

Decisão

•29/04/2025, 20:06

Despacho

•12/12/2024, 14:40

Despacho

•04/07/2024, 12:14

Despacho

•23/04/2024, 14:11

Acórdão

•14/03/2024, 09:12

Sentença

•15/03/2022, 13:26

Despacho

•13/10/2021, 14:28