Apelação / Remessa Necessária 0817617-23.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

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Partes do Processo

ADRIANA RESENDE LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

ADRIANA RESENDE LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

11/11/2021, 00:00

Transitado em Julgado em 30/09/2021

10/11/2021, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA RESENDE LEITE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:25

Conhecido o recurso de PARTE e provido em parte

13/07/2021, 10:20

Conhecido o recurso de PARTE e provido em parte

13/07/2021, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2021, 20:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2021, 13:29

Pedido de inclusão em pauta

19/06/2021, 12:32

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2020.

02/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:39

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

11/11/2021, 00:00

Transitado em Julgado em 30/09/2021

10/11/2021, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA RESENDE LEITE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 10:20

DESPACHO

•28/09/2020, 14:57

09/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:25

Conhecido o recurso de PARTE e provido em parte

13/07/2021, 10:20

Conhecido o recurso de PARTE e provido em parte

13/07/2021, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2021, 20:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2021, 13:29

Pedido de inclusão em pauta

19/06/2021, 12:32

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2020.

02/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:57

Conclusos para decisão

29/05/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:40

Conclusos para decisão

23/10/2019, 15:03

Juntada de Petição de parecer

15/10/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 08:32

Conclusos para decisão

31/05/2019, 11:23

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

31/05/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 16:15

Recebidos os autos

30/05/2019, 11:02

Conclusos para despacho

30/05/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 11:02

DESPACHO

•19/03/2020, 14:40

DESPACHO

•04/10/2019, 08:32

DESPACHO

•30/05/2019, 16:15

DESPACHO

•13/02/2019, 17:26

SENTENÇA

•04/12/2018, 11:12

DESPACHO

•14/06/2018, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2018, 09:38

DESPACHO

•29/11/2017, 11:33

DESPACHO

•25/09/2017, 10:39