Cumprimento de sentença 0800005-17.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.267,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

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Partes do Processo

EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

CARNAUBAIS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARNAUBAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA

OAB/RN 15198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 14:24

Deferido o pedido de Municipio de Carnaubais-RN.

19/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

17/03/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:25

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:15

Todas as movimentações(92)

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 14:24

Deferido o pedido de Municipio de Carnaubais-RN.

19/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

17/03/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:25

13/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:25

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:15

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:01

Conclusos para decisão

27/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:36

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:46

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:58

Conclusos para despacho

31/03/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 06:45

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

01/03/2025, 15:41

Juntada de certidão

01/03/2025, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

26/08/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 20:18

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:41

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:58

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800005-17.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800005-17.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800005-17.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/09/2023, 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 21:02

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de recurso inominado

25/08/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:16

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de contestação

09/08/2022, 11:31

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:12

Expedição de Ofício.

04/06/2022, 20:37

Expedição de Ofício.

04/06/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de Municipio de Carnaubais-RN em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 18:12

Conclusos para despacho

15/02/2022, 23:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:53

Conclusos para despacho

03/01/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 10:41

Despacho

•28/01/2026, 09:15

Despacho

•18/12/2025, 17:01

Despacho

•07/10/2025, 14:50

Despacho

•03/06/2025, 10:25

Despacho

•08/04/2025, 11:58

Despacho

•04/10/2024, 11:37

Despacho

•31/05/2024, 20:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2024, 10:54

Acórdão

•15/03/2024, 13:01

Sentença

•31/07/2023, 17:36

Despacho

•03/06/2022, 12:37

Despacho

•13/03/2022, 18:12

Despacho

•25/01/2022, 11:53