Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807843-17.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.990,42

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARLI MAGNOLIA DUARTE MARINHO SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FÁBIO NÉRI DE SOUZA

OAB/RN 4300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARLI MAGNOLIA DUARTE MARINHO SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MAGNOLIA DUARTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/04/2025.

28/04/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

28/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 09:53

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 09:44

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 09:44

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:57

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão

01/04/2025, 22:07

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:35

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 23/04/2025.

28/04/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

28/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 08:53

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 09:53

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 09:44

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 09:44

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:57

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão

01/04/2025, 22:07

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

22/01/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/01/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:18

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:16

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 07:30

Outras Decisões

26/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

05/09/2024, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de comunicações

05/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:27

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:44

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 14:04

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807843-17.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807843-17.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807843-17.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:48

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado

29/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 20:40

Julgado improcedente o pedido

14/11/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de contestação

10/05/2022, 18:42

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:11

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 20:01

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 20:19

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 20:18

Decisão

•26/09/2024, 15:41

Despacho

•13/06/2024, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 11:03

Planilha de Cálculos

•06/06/2024, 11:03

Despacho

•23/04/2024, 11:27

Acórdão

•15/03/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:10

Sentença

•14/11/2022, 17:30

Despacho

•23/08/2022, 09:46

Despacho

•06/06/2022, 10:40

Despacho

•20/04/2022, 12:11

Despacho

•23/03/2022, 20:01

Despacho

•24/02/2022, 14:38

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:17

Decisão

•26/09/2024, 15:41

Despacho

•13/06/2024, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 11:03

Planilha de Cálculos

•06/06/2024, 11:03

Despacho

•23/04/2024, 11:27

Acórdão

•15/03/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:10

Sentença

•14/11/2022, 17:30

Despacho

•23/08/2022, 09:46

Despacho

•06/06/2022, 10:40

Despacho

•20/04/2022, 12:11

Despacho

•23/03/2022, 20:01

Despacho

•24/02/2022, 14:38

Despacho

•17/02/2022, 17:32