Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821686-20.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 30.741,78

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LILIAN ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS

OAB/RN 17157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LILIAN ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

28/11/2025, 11:27

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/11/2025, 11:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:42

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

29/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:48

Todas as movimentações(85)

Recebidos os autos

28/11/2025, 11:27

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/11/2025, 11:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:42

Decisão

•23/09/2025, 10:56

18/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:42

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

29/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/09/2025, 10:57

Outras Decisões

23/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:14

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 15:57

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 20:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:02

Processo Reativado

26/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:11

Juntada de diligência

04/12/2024, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 07/10/2024

29/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2024, 18:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

06/09/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 08:37

Conclusos para despacho

24/04/2024, 19:27

Juntada de outros documentos

23/04/2024, 13:36

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821686-20.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821686-20.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821686-20.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/05/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 12:06

Conclusos para decisão

24/03/2021, 14:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/03/2021 23:59:59.

07/03/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:31

Juntada de ato ordinatório

17/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2021, 20:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2020, 22:26

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 06:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/09/2020, 18:55

Juntada de Petição de contestação

31/08/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 10:59

Conclusos para despacho

24/06/2020, 22:10

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 22:10

Despacho

•18/08/2025, 09:54

Despacho

•28/05/2025, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 15:57

Despacho

•13/05/2025, 20:29

Despacho

•28/03/2025, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 18:32

Sentença

•06/09/2024, 18:56

Despacho

•28/04/2024, 08:37

Acórdão

•13/03/2024, 20:00

Despacho

•09/04/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:30

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 20:07

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 20:07

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:42

Decisão

•23/09/2025, 10:56

Despacho

•18/08/2025, 09:54

Despacho

•28/05/2025, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 15:57

Despacho

•13/05/2025, 20:29

Despacho

•28/03/2025, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 18:32

Sentença

•06/09/2024, 18:56

Despacho

•28/04/2024, 08:37

Acórdão

•13/03/2024, 20:00

Despacho

•09/04/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:30

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 20:07

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 20:07

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 20:07

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 20:07

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 20:07

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 20:07

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 20:07

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 20:07

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 20:07

Sentença

•30/11/2020, 22:26

Despacho

•26/06/2020, 10:59