Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0907321-95.2022.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0907321-95.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 21:41

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:08

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:19

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0907321-95.2022.8.20.5001. Exequente: RAIMUNDA APARECIDA FERREIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos. Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás. O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferido. Devido a nova atualização no sistema Siscondj, foi ocasionado uma impossibilidade temporária de emissão do comprovante do mandado de liberação no Siscondj, seguindo em anexo o "print" da tela do Siscondj da operação realizada. Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas. Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intimem-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0907321-95.2022.8.20.5001. Exequente: RAIMUNDA APARECIDA FERREIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos. Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás. O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferido. Devido a nova atualização no sistema Siscondj, foi ocasionado uma impossibilidade temporária de emissão do comprovante do mandado de liberação no Siscondj, seguindo em anexo o "print" da tela do Siscondj da operação realizada. Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas. Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intimem-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 12:57

Conclusos para decisão

23/03/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 12:57

Despacho

•22/03/2025, 07:32

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

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