Procedimento Comum Cível 0800279-16.2020.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 93.580,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

DALVACI MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

MANOEL PAIXAO NETO

OAB/RN 12200·CPF·Representa: Autor

KÁCIO BRUNNO BEZERRA DANTAS

OAB/RN 16705·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

MANOEL PAIXAO NETO

OAB/RN 12200·CPF·Representa: Autor

KÁCIO BRUNNO BEZERRA DANTAS

OAB/RN 16705·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RN 1089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

30/01/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:41

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 13:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

18/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de KACIO BRUNNO BEZERRA DANTAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:40

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

30/01/2026, 03:01

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:41

Outros documentos

•18/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:41

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 13:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

18/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de KACIO BRUNNO BEZERRA DANTAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:40

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:36

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/07/2025, 13:46

Publicado Intimação em 15/02/2024.

06/12/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

06/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de KACIO BRUNNO BEZERRA DANTAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800279-16.2020.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Considerando o inteiro teor do julgado localizado em ID 110739276, nesta data, INTIMO a parte requerida, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito. Em cumprimento à decisão de ID 71919191, nesta data, INTIMO as partes processuais, por intermédio de seus respectivos advogados, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o teor do referido julgado e

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de KACIO BRUNNO BEZERRA DANTAS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:57

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

11/08/2021, 08:49

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 11:03

Juntada de certidão

26/02/2021, 13:08

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:02

Decorrido prazo de KACIO BRUNNO BEZERRA DANTAS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 08:38

Juntada de ato ordinatório

18/01/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 17:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:20

Juntada de Petição de contestação

01/10/2020, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 15:32

Decorrido prazo de KACIO BRUNNO BEZERRA DANTAS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 06:27

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:11

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:04

Concedida a Medida Liminar

02/07/2020, 15:24

Conclusos para despacho

04/06/2020, 21:10

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 21:10

Decisão

•14/07/2025, 13:46

Outros documentos

•16/11/2023, 08:41

Decisão

•11/08/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 08:34

Decisão

•02/07/2020, 15:24