Execução Fiscal 0808382-32.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.119,15

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

M & A OFICINA MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AUGUSTO PINHEIRO DE FIGUEIREDO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 20:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

03/12/2024, 10:41

Publicado Intimação em 15/02/2024.

03/12/2024, 10:41

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 08:43

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:03

Todas as movimentações(74)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 20:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 14:56

Despacho

•14/11/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

03/12/2024, 10:41

Publicado Intimação em 15/02/2024.

03/12/2024, 10:41

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 08:43

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:15

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:40

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: M & A OFICINA MECANICA LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0808382-32.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal, com redirecionamento para o corresponsável AUGUSTO PINHEIRO DE FIGUEIREDO NETO, citado em 28/01/2020 (ID n° 52902797), com bloqueio judicial realizado no valor de R$ 430,29 (ID n° 59885437). Suspensão da execução

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:33

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:09

Juntada de certidão

22/09/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2020, 08:04

Conclusos para decisão

14/09/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/09/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:22

Decorrido prazo de M & A OFICINA MECANICA LTDA - ME em 06/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 17:32

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 17:32

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 14:39

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2019, 11:59

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 13:13

Conclusos para despacho

18/03/2019, 10:09

Juntada de certidão

18/03/2019, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/03/2019 23:59:59.

11/03/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 15:34

Conclusos para despacho

03/08/2018, 10:01

Juntada de termo

03/08/2018, 10:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 17:17

Conclusos para despacho

28/05/2018, 15:27

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/05/2018, 14:58

Conclusos para despacho

16/05/2018, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 10:18

Conclusos para decisão

20/07/2017, 09:23

Juntada de certidão

20/07/2017, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 16:00

Conclusos para despacho

12/05/2017, 14:40

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 14:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:03

Despacho

•11/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:40

Despacho

•18/10/2023, 09:33

Decisão

•15/09/2020, 08:04

Despacho

•06/11/2019, 14:39

Despacho

•26/03/2019, 13:13

Despacho

•20/11/2018, 15:34

Despacho

•05/06/2018, 17:13

Despacho

•08/11/2017, 09:23

Despacho

•07/06/2017, 15:59