Execução Fiscal 0808190-36.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 674,56

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ORENIR NUNES MARESCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 09/04/2025

22/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:35

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:54

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 09/04/2025

22/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 19:00

Despacho

•09/09/2024, 09:58

04/04/2025, 09:35

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:00

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 10:14

Recebidos os autos

15/05/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mossoró Procurador: Dr. Cesar Carlos de Amorim Apelado: Orenir Nunes Maresco Relator: Desembargador João Rebouças EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO PARCELADO. ART. 151, VI, CTN. SUSPENSÃ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0808190-36.2016.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo ORENIR NUNES MARESCO Advogado(s): Apelação Cível nº 0808190-36.2016.8.20.5106

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808190-36.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808190-36.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808190-36.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808190-36.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808190-36.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808190-36.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:11

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:05

Processo Desarquivado

21/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

06/12/2019, 10:31

Arquivado Provisoramente

24/10/2019, 14:30

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 16:40

Conclusos para despacho

01/10/2019, 11:01

Processo Desarquivado

01/10/2019, 11:01

Juntada de certidão

01/10/2019, 11:00

Juntada de certidão

15/07/2019, 12:22

Arquivado Provisoramente

15/07/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2018, 17:17

Conclusos para decisão

27/09/2018, 08:32

Juntada de certidão

27/09/2018, 08:32

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/09/2018, 15:04

Processo Desarquivado

04/09/2018, 13:24

Juntada de certidão

23/04/2018, 16:45

Juntada de certidão

19/04/2018, 08:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Arquivado Provisoramente

05/09/2017, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2017, 16:20

Conclusos para decisão

23/08/2017, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2017, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2016, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2016, 10:21

Conclusos para decisão

08/09/2016, 09:29

Juntada de certidão

08/09/2016, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2016, 08:41

Expedição de Mandado.

12/05/2016, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 15:55

Conclusos para despacho

09/05/2016, 14:51

Distribuído por sorteio

09/05/2016, 14:51

Despacho

•17/07/2024, 16:11

Acórdão

•07/03/2024, 21:36

Despacho

•25/10/2023, 18:11

Sentença

•21/08/2023, 16:17

Despacho

•01/10/2019, 16:40

Decisão

•20/11/2018, 17:16

Decisão

•04/09/2017, 16:14

Decisão

•12/09/2016, 10:21

Despacho

•10/05/2016, 15:55