Apelação / Remessa Necessária 0907364-32.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

M&M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON CAMPOS SARTORI

OAB/SP 453546·CPF·Representa: Autor

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA

OAB/PE 36775·CPF·Representa: Autor

LUIZ JOSE DE FRANCA

OAB/RN 656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JUIZO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

M&M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

SUBCOORDENADOR DE CONTROLE DE DEBITOS FISCAIS DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de parecer

19/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:46

Recebidos os autos

29/09/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 09:46

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 09:29

Despacho

•26/04/2024, 19:17

Acórdão

•10/03/2024, 19:28

Despacho

•17/10/2023, 07:13

Despacho

•16/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:44

Sentença

•12/03/2023, 17:55

Decisão

•26/10/2022, 09:28