Execução Fiscal 0801711-17.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 31.568,11

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

SIDRONIO CORTEZ DA SILVA

CPF

Reu

S C DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:56

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de SIDRONIO CORTEZ DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:42

Juntada de diligência

02/06/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 11:43

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:18

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 17:38

Despacho

•19/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:56

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de SIDRONIO CORTEZ DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:42

Juntada de diligência

02/06/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 11:43

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:18

Outras Decisões

23/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:44

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:56

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:10

Juntada de intimação de pauta

17/05/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801711-17.2022.8.20.5106 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo S C DA SILVA Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. BAIXA DO CADASTRO DA EMPRESA APELADA NA JUCERN. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.634/2016. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801711-17.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801711-17.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801711-17.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 07:03

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 07:55

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:49

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:07

Juntada de termo

30/11/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:55

Juntada de certidão

19/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:19

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:54

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

03/02/2022, 20:20

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 20:19

Acórdão

•11/03/2024, 11:24

Despacho

•22/06/2023, 07:03

Sentença

•31/03/2023, 07:55

Despacho

•14/12/2022, 10:49

Despacho

•19/09/2022, 15:38

Despacho

•06/07/2022, 17:35

Despacho

•30/06/2022, 17:19

Despacho

•10/03/2022, 16:28

Despacho

•24/02/2022, 16:40

Despacho

•09/02/2022, 15:37