Apelação Cível 0847484-51.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 122.062,98

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

Autor

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Central de Ajuda

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE 19595·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUIS FAVERO DEMEDA

OAB/RN 5815·CPF·Representa: Réu

JOSE BORGES MONTENEGRO NETO

OAB/RN 10003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO PAN S.A.

Autor

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN S/A

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MANUEL TORRES CAMARA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CRISTINA PAULINO DE LIMA CAMARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de JOSE BORGES MONTENEGRO NETO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de parecer

30/08/2022, 12:40

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:46

Outras Decisões

17/08/2022, 08:21

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de parecer

08/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de JOSE BORGES MONTENEGRO NETO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:44

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de JOSE BORGES MONTENEGRO NETO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de parecer

30/08/2022, 12:40

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Documentos

DECISÃO

•09/08/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 11:25

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legal

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23/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:46

Outras Decisões

17/08/2022, 08:21

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de parecer

08/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de JOSE BORGES MONTENEGRO NETO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:29

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:03

Recebidos os autos

05/04/2022, 08:15

Juntada de despacho

05/04/2022, 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

26/03/2021, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:18

Conclusos para decisão

19/03/2021, 21:18

Juntada de Petição de parecer

19/03/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:24

Recebidos os autos

25/02/2021, 10:01

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:01

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 10:01

DESPACHO

•16/03/2023, 11:30

ACÓRDÃO

•11/02/2023, 16:24

DECISÃO

•17/08/2022, 08:21

DESPACHO

•27/04/2022, 09:29

DESPACHO

•01/04/2022, 14:45

DESPACHO

•11/02/2022, 15:09

DESPACHO

•03/11/2021, 16:48

DESPACHO

•21/05/2021, 16:05

DESPACHO

•13/04/2021, 15:35

DESPACHO

•25/03/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 09:24

SENTENÇA

•21/10/2020, 10:16

DESPACHO

•22/07/2020, 14:28

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•09/08/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 11:25

DESPACHO

•16/03/2023, 11:30

ACÓRDÃO

•11/02/2023, 16:24

DECISÃO

•17/08/2022, 08:21

DESPACHO

•27/04/2022, 09:29

DESPACHO

•01/04/2022, 14:45

DESPACHO

•11/02/2022, 15:09

DESPACHO

•03/11/2021, 16:48

DESPACHO

•21/05/2021, 16:05

DESPACHO

•13/04/2021, 15:35

DESPACHO

•25/03/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 09:24

SENTENÇA

•21/10/2020, 10:16

DESPACHO

•22/07/2020, 14:28

DESPACHO

•03/06/2020, 17:37

DESPACHO

•13/05/2020, 09:30

DECISÃO

•21/02/2020, 14:00

DESPACHO

•21/10/2019, 16:45

DESPACHO

•26/09/2018, 11:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2018, 18:24