Execução Fiscal 0809012-63.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.690,75

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

KEILA

Terceiro

KEILA GUIMARAES COSTA

CNPJ

Reu

KEILA GUIMARAES COSTA

CPF

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:39

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:39

Outras Decisões

02/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/10/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:10

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:09

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:06

Juntada de certidão

22/09/2025, 08:58

Outras Decisões

04/09/2025, 13:44

Juntada de outros documentos

23/06/2025, 12:01

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:13

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:39

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:39

Outras Decisões

02/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 13:54

Decisão

•04/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/10/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:10

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:09

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:06

Juntada de certidão

22/09/2025, 08:58

Outras Decisões

04/09/2025, 13:44

Juntada de outros documentos

23/06/2025, 12:01

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:17

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 05:58

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 17:48

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:17

Juntada de outros documentos

07/06/2024, 19:08

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:01

Decorrido prazo de KEILA GUIMARAES COSTA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:14

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:25

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 13:57

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 13:57

Juntada de certidão

16/02/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edi

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:43

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 14:38

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

26/04/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:15

Juntada de outros documentos

18/01/2023, 09:11

Juntada de outros documentos

13/01/2023, 10:47

Desentranhado o documento

13/01/2023, 10:46

Juntada de certidão

13/01/2023, 10:45

Juntada de outros documentos

13/01/2023, 10:44

Decorrido prazo de KEILA GUIMARAES COSTA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 14:53

Publicado Citação em 03/08/2022.

09/08/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

09/08/2022, 05:42

Juntada de certidão

02/08/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 10:01

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:51

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 20:05

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 16:50

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2020, 19:11

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 19:11

Juntada de certidão

16/09/2020, 10:01

Juntada de certidão

10/07/2020, 19:15

Juntada de certidão

05/05/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 13:15

Outras Decisões

31/08/2019, 17:25

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 13:44

Sentença

•23/06/2025, 12:01

Despacho

•26/02/2025, 14:35

Despacho

•14/07/2024, 17:48

Decisão

•23/06/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:15

Decisão

•31/08/2019, 17:25