Execução Fiscal 0813690-10.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 87.612,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ARAUJO PEREIRA

OAB/RN 19646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PAULO ROBERTO GOMES DE BRITO

CPF

Reu

F C ARAUJO SERVICOS DE CREDITOS LTDA

CNPJ

Reu

CLEA MARCIA DANTAS DE MEDEIROS PEREIRA

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de diligência

27/12/2025, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 23:45

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de CLEA MARCIA DANTAS DE MEDEIROS PEREIRA em 11/04/2024 23:59.

05/12/2024, 01:51

Decorrido prazo de F C ARAUJO SERVICOS DE CREDITOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

05/12/2024, 01:51

Todas as movimentações(120)

Publicado Citação em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:16

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:52

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de diligência

27/12/2025, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 23:45

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de CLEA MARCIA DANTAS DE MEDEIROS PEREIRA em 11/04/2024 23:59.

05/12/2024, 01:51

Decorrido prazo de F C ARAUJO SERVICOS DE CREDITOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

05/12/2024, 01:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES em 11/04/2024 23:59.

05/12/2024, 01:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DE BRITO em 11/04/2024 23:59.

05/12/2024, 01:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DE BRITO em 11/04/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de CLEA MARCIA DANTAS DE MEDEIROS PEREIRA em 11/04/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de F C ARAUJO SERVICOS DE CREDITOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES em 11/04/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Publicado Citação em 19/02/2024.

04/12/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

04/12/2024, 21:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/09/2024, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:03

Outras Decisões

17/07/2024, 12:55

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:15

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 13:14

Juntada de termo

14/05/2024, 13:13

Juntada de termo

14/05/2024, 13:11

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:33

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:37

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 10:36

Juntada de termo

20/09/2023, 15:01

Outras Decisões

13/09/2023, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão

05/09/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:48

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:48

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:24

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:38

Juntada de intimação de pauta

17/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 02:29

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de CLEA MARCIA DANTAS DE MEDEIROS PEREIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:43

Decorrido prazo de CLEA MARCIA DANTAS DE MEDEIROS PEREIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:53

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:06

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

10/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

08/01/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2021, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 11:39

Conclusos para decisão

22/10/2021, 09:46

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

22/10/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:46

Conclusos para decisão

24/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/08/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:29

Conclusos para decisão

03/08/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de CLEA MARCIA DANTAS DE MEDEIROS PEREIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/12/2020, 22:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/07/2020, 08:15

Conclusos para decisão

11/02/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 06:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 15:29

Juntada de Petição de procuração

15/07/2019, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2019, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2019, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2019, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2019, 19:32

Conclusos para despacho

06/05/2019, 10:40

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 08:11

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 08:11

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 08:11

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 08:11

Juntada de certidão

11/07/2018, 15:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 10:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DE BRITO em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 10:52

Decorrido prazo de F C ARAUJO SERVICOS DE CREDITOS LTDA em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 10:52

Decorrido prazo de CLEA MARCIA DANTAS DE MEDEIROS PEREIRA em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 16:13

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Concedida a Medida Liminar

04/10/2016, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 07:31

Conclusos para despacho

12/04/2016, 09:21

Distribuído por sorteio

12/04/2016, 09:21

Decisão

•17/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:14

Despacho

•01/12/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:36

Decisão

•13/09/2023, 15:29

Despacho

•27/03/2023, 13:48

Despacho

•18/11/2022, 13:24

Acórdão

•15/09/2022, 12:24

Decisão

•20/04/2022, 02:29

Despacho

•11/01/2022, 12:53

Decisão

•17/12/2021, 11:39

Certidão

•22/10/2021, 09:46

Despacho

•03/08/2021, 18:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/03/2026, 15:52

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Decisão

•17/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:14

Despacho

•01/12/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:36

Decisão

•13/09/2023, 15:29

Despacho

•27/03/2023, 13:48

Despacho

•18/11/2022, 13:24

Acórdão

•15/09/2022, 12:24

Decisão

•20/04/2022, 02:29

Despacho

•11/01/2022, 12:53

Decisão

•17/12/2021, 11:39

Certidão

•22/10/2021, 09:46

Despacho

•03/08/2021, 18:29

Decisão

•22/07/2020, 08:15

Despacho

•15/08/2019, 10:07

Decisão

•04/10/2016, 09:28