Execução Fiscal 0814343-51.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 304.749,62

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

J D DE LIMA

CNPJ

Reu

JOSE DORNELIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

25/03/2025, 12:42

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de VICENTE VENANCIO DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de VICENTE VENANCIO DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:08

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 20:19

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:31

Todas as movimentações(92)

Arqivado provisoriamente

25/03/2025, 12:42

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 14:20

Despacho

•05/11/2024, 20:18

25/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de VICENTE VENANCIO DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de VICENTE VENANCIO DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:08

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 20:19

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:43

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 13:42

Juntada de certidão

04/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:34

Juntada de certidão

30/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de J D DE LIMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:20

Decorrido prazo de JOSE DORNELIO DE LIMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 14:15

Publicado Citação em 19/02/2024.

19/02/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0814343-51.2017.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0814343-

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:45

Juntada de certidão

15/02/2024, 08:03

Juntada de diligência

07/09/2023, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 09:32

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:49

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:26

Conclusos para despacho

12/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 15:52

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 00:24

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de diligência

07/09/2021, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 04:47

Juntada de Petição de diligência

16/07/2021, 04:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2021, 15:39

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 18:00

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 07:04

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:24

Recebidos os autos

28/10/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2019, 11:41

Decorrido prazo de VICENTE VENANCIO DE OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/08/2019, 09:59

Decorrido prazo de VICENTE VENANCIO DE OLIVEIRA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:13

Decorrido prazo de VICENTE VENANCIO DE OLIVEIRA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:09

Decorrido prazo de VICENTE VENANCIO DE OLIVEIRA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2019, 11:48

Conclusos para despacho

21/03/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 20:53

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:59

Conclusos para despacho

31/10/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 22:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para despacho

16/11/2017, 15:32

Juntada de certidão

16/11/2017, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 17:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2017, 12:51

Conclusos para despacho

28/07/2017, 12:50

Distribuído por dependência

28/07/2017, 12:50

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:42

Despacho

•16/03/2023, 13:36

Despacho

•09/01/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:11

Despacho

•05/11/2020, 07:04

Acórdão

•16/03/2020, 11:58

Sentença

•19/06/2019, 11:48

Despacho

•22/01/2019, 20:53

Despacho

•31/07/2018, 15:51

Despacho

•28/08/2017, 17:21

Despacho

•28/07/2017, 15:10