Execução Fiscal 0842923-23.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.531,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

VERNON TCB INVEST IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

IMG INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

RICARD MASSO RODRIGUEZ

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RICARD MASSO RODRIGUEZ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:18

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de RICARD MASSO RODRIGUEZ em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:03

Juntada de diligência

03/06/2025, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 18:13

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de RICARD MASSO RODRIGUEZ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:17

Decisão

•21/10/2024, 09:21

29/12/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:18

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de RICARD MASSO RODRIGUEZ em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:03

Juntada de diligência

03/06/2025, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 10:41

Juntada de termo

28/03/2025, 10:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/01/2025, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

29/01/2025, 14:57

Juntada de termo

27/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de RICARD MASSO RODRIGUEZ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de RICARD MASSO RODRIGUEZ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:59

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2024, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 14:46

Outras Decisões

21/10/2024, 09:21

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:39

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição incidental

19/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:11

Nomeado defensor dativo

20/05/2024, 09:15

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:03

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de IMG INCORPORADORA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 13:49

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:26

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:01

Juntada de diligência

16/09/2023, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:13

Juntada de certidão

25/02/2023, 14:05

Conclusos para decisão

23/02/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:06

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:28

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:45

Juntada de certidão

30/08/2022, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 19:03

Juntada de certidão

31/05/2022, 11:21

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 09:40

Juntada de certidão

08/07/2021, 09:39

Juntada de certidão

20/06/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 09:14

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2018, 14:17

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:08

Decorrido prazo de IMG INCORPORADORA LTDA em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 12:22

Juntada de carta

05/12/2016, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 16:00

Concedida a Medida Liminar

26/06/2015, 11:09

Conclusos para despacho

30/12/2014, 11:13

Distribuído por sorteio

30/12/2014, 11:13

Despacho

•11/09/2024, 09:39

Despacho

•20/05/2024, 09:15

Despacho

•12/12/2023, 17:26

Despacho

•20/04/2023, 13:13

Despacho

•26/10/2022, 17:06

Decisão

•01/06/2022, 19:03

Despacho

•06/06/2019, 09:14

Decisão

•26/06/2015, 11:09