Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801491-64.2023.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.695,01

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi

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Partes do Processo

ANA LUCIA CELESTINO DE BRITO

CPF

Autor

ANA PAULA CELESTINO DE BRITO

CPF

Autor

DEBORA EMILIANA CELESTINO DE BRITO

CPF

Autor

KEYLLA LIDIANE CELESTINO DE BRITO

CPF

Autor

ITAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES

OAB/RN 9291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA LUCIA CELESTINO DE BRITO

CPF

Autor

ANA PAULA CELESTINO DE BRITO

CPF

Autor

DEBORA EMILIANA CELESTINO DE BRITO

CPF

Autor

KEYLLA LIDIANE CELESTINO DE BRITO

CPF

Autor

ITAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 18:18

Publicado Intimação em 11/02/2026.

15/02/2026, 11:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 11:22

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 06:28

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 11:19

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 09:29

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 09:29

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 03:37

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 18:18

Publicado Intimação em 11/02/2026.

15/02/2026, 11:02

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 10:07

Despacho

•02/02/2026, 15:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 11:22

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 06:28

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 11:19

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 09:29

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 09:29

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 03:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:27

Juntada de termo

05/02/2026, 11:27

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:54

Processo Reativado

03/02/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

29/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de comunicações

09/01/2026, 15:59

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:42

Juntada de termo

08/01/2026, 16:50

Juntada de termo

08/01/2026, 16:49

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:14

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 05:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:14

Juntada de termo

10/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 19/11/2025.

02/12/2025, 03:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 19/11/2025 23:59.

02/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de AMBAS AS PARTES em 11/07/2025.

14/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:08

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2025, 07:59

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:44

Outras Decisões

17/06/2025, 17:43

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 03:35

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:42

Outras Decisões

17/01/2025, 08:34

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:24

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

29/04/2024, 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 07:55

Processo Reativado

29/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 07:39

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 10:15

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:05

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801491-64.2023.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801491-64.2023.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801491-64.2023.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado

28/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 22:34

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:08

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 16:09

Despacho

•09/09/2025, 11:47

Decisão

•17/06/2025, 17:43

Despacho

•27/02/2025, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 14:35

Decisão

•17/01/2025, 08:34

Despacho

•19/08/2024, 16:57

Despacho

•23/07/2024, 18:24

Despacho

•29/04/2024, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2024, 07:39

Acórdão

•14/03/2024, 19:25

Sentença

•07/08/2023, 18:23

Despacho

•24/04/2023, 14:22

Despacho

•24/04/2023, 11:08