Execução Fiscal 0218518-78.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.874,97

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA DOS SANTOS Advogado: ] D E S P A C H O Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0218518-78.2007.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (Id 61770348 evento 23). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 122015785. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 04 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:15

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:12

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem es

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:51

Juntada de certidão

24/11/2023, 07:37

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:30

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:12

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:08

Outras Decisões

26/07/2022, 11:47

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:35

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:06

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA DOS SANTOS Advogado: ] D E S P A C H O Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0218518-78.2007.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (Id 61770348 evento 23). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 122015785. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 04 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:15

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:12

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem es

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:51

Juntada de certidão

24/11/2023, 07:37

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:30

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:12

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:08

Outras Decisões

26/07/2022, 11:47

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:35

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:25

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:14

Recebidos os autos

20/10/2020, 14:16

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/08/2020, 13:32

Recebimento

28/08/2020, 13:28

Recebimento

28/08/2020, 13:28

Expedição de ofício

13/02/2020, 11:23

Certidão expedida/exarada

16/01/2020, 15:10

Certidão expedida/exarada

26/08/2019, 08:23

Mero expediente

28/06/2019, 13:22

Petição

22/03/2019, 11:16

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/02/2019, 15:17

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:58

Juntada de mandado

05/12/2018, 13:36

Certidão expedida/exarada

26/07/2018, 11:24

Mero expediente

04/06/2018, 14:32

Petição

04/05/2018, 07:58

Recebimento

03/05/2018, 13:10

Recebimento

03/05/2018, 13:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/03/2018, 17:22

Ato ordinatório

11/01/2018, 18:59

Certidão de Oficial Expedida

25/09/2017, 12:36

Expedição de mandado

12/06/2017, 08:28

Despacho Proferido em Correição

22/02/2017, 14:10

Recebimento

21/02/2017, 13:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/01/2017, 16:41

Recebimento

23/01/2017, 16:31

Ato ordinatório

16/11/2016, 16:27

Juntada de mandado

15/09/2016, 14:52

Petição

14/12/2015, 14:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/11/2015, 14:40

Ato ordinatório

03/11/2015, 01:00

Ato ordinatório

03/11/2015, 01:00

Juntada de mandado

01/07/2014, 13:36

Certidão expedida/exarada

12/11/2012, 13:00

Expedição de mandado

05/11/2012, 13:00

Expedição de termo

16/10/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/09/2012, 12:00

Mero expediente

19/06/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/07/2011, 12:00

Petição

28/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

28/03/2011, 12:00

Carga à PGM

15/04/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

13/04/2010, 12:00

Decisão Interlocutória

29/03/2010, 12:00

Recebimento

20/01/2010, 13:00

Aguardando Decisão

20/01/2010, 13:00

Concluso para Decisão

05/05/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/05/2009, 12:00

Expedir Mandados

20/01/2009, 13:00

Juntada de AR

19/01/2009, 13:00

Aguardando Devolução de AR

03/12/2008, 13:00

Expedir Carta de Citação

13/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/08/2008, 12:00

Recebimento

18/07/2008, 12:00

Juntada de Petição

18/07/2008, 12:00

Concluso para Despacho

18/07/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

20/06/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

28/11/2007, 13:00

Carga à PGM

28/11/2007, 13:00

Despacho Proferido

17/09/2007, 12:00

Recebimento

20/08/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

16/08/2007, 12:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 22:58

Decisão

•11/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:12

Decisão

•21/07/2025, 23:23

Despacho

•01/02/2025, 19:05

Despacho

•05/12/2024, 12:01

Despacho

•27/11/2024, 22:52

Despacho

•05/06/2024, 17:47

Despacho

•29/03/2023, 20:12

Decisão

•26/07/2022, 11:47

Despacho

•16/08/2021, 16:25

Despacho

•20/10/2020, 14:16

Despacho

•20/10/2020, 14:16

Despacho

•20/10/2020, 14:16

Despacho

•20/10/2020, 14:16