Execução Fiscal 0614361-26.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.556,21

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MAQNATAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ELIZAMIR DE CASTRO DE FREITAS NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição de extinção

06/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:28

Outras Decisões

23/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 20:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0614361-26.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MAQNATAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, ELIZAMIR DE CASTRO DE FREITAS NUNES ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, abro vista dos presentes autos à Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, man Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email:

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:55

Juntada de diligência

24/11/2023, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 13:39

Todas as movimentações(68)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição de extinção

06/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:28

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 12:04

Decisão

•23/04/2024, 13:40

Outras Decisões

23/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 20:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0614361-26.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MAQNATAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, ELIZAMIR DE CASTRO DE FREITAS NUNES ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, abro vista dos presentes autos à Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, man Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email:

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:55

Juntada de diligência

24/11/2023, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 13:39

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 11:31

Processo Reativado

20/09/2022, 10:02

Outras Decisões

06/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 08:33

Arquivado Provisoramente

10/01/2019, 08:01

Mov. [45] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

21/12/2018, 15:38

Mov. [44] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2018, 01:02

Mov. [43] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2018, 11:52

Mov. [42] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2018, 03:29

Mov. [41] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/10/2018, 08:08

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/09/2018, 06:02

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2018, 22:23

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/07/2018, 04:51

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 01:08

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 22:19

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 18:20

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018, 16:36

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/05/2018, 21:54

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/05/2018, 09:39

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/04/2018, 08:20

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/04/2018, 00:00

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2018, 03:56

Mov. [27] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

09/04/2018, 11:51

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, em razão do meu ofício, que, não sendo localizado(s) devedor(es) e/ou bens passíveis de penhora, nos termos da Portaria nº 24/2017 TJ de 27/09/2017, Art. 1º, alíneas "a" e "b", arquivo os presentes autos.

09/04/2018, 11:49

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/04/2018, 00:00

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/04/2018, 00:00

Mov. [25] - Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens/Execução Fiscal nº: 0614361-26.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Maqnatal Comercio e Servicos Ltda Me SENTENÇA Vistos etc. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou a Portaria Conjunta nº 24 TJ, de 27 de setembro de 2017, que estabeleceu alguns procedimentos de arquivamento a serem adotados no âmbito das Execuções Fiscais, entre outros tipos de classes de processos. De acordo com a referida portaria, impõe-se o arquivamento definitivo, com a consequente baixa, nas seguintes hipóteses: a) nos processos de execução fiscal suspensos e/ou arquivados provisoriamente, que estejam aguardando localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80; b) nos processos ar

21/03/2018, 10:54

Mov. [22] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

21/03/2018, 10:54

Mov. [21] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

21/03/2018, 10:54

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

21/03/2018, 00:00

Mov. [20] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0614361-26.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Maqnatal Comercio e Servicos Ltda Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a citação no endereço fornecido pelo exequente, conforme se vê no mandado juntado aos autos. Assim, em cumprimento à Portaria nº 001/2016, deste Juízo, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo. Natal, 16 de março de 2018. Kalenne Érika Dantas Fonseca Auxiliar Técnica

16/03/2018, 13:34

Mov. [19] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

23/08/2017, 08:32

Mov. [18] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/016936-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2017 Local: Natal / Andréa Paula de Melo Onofre

16/05/2017, 12:11

Mov. [17] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0614361-26.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Maqnatal Comercio e Servicos Ltda Me ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento e a petição de fl. 18, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Nesta oportunidade, certifico que atualizei o valor da cauda conforme informado pelo exequente. Natal, 24 de abril de 2017. Gabriela Araújo Bezerra Mamede Estagiária

24/04/2017, 12:07

Mov. [16] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2015, 06:21

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70026324-6 Tipo da Petição: Outros Data: 11/11/2015 01:55

11/11/2015, 09:09

Mov. [14] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70026334-3 Tipo da Petição: Outros Data: 11/11/2015 01:53

11/11/2015, 09:09

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70025835-8 Tipo da Petição: Outros Data: 09/11/2015 09:48

10/11/2015, 08:02

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

09/11/2015, 00:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0614361-26.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): Maqnatal Comercio e Servicos Ltda Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execução é inferior àquele previsto na Lei Complementar Municipal nº 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Juíza desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 29 de outubro de 2015. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

29/10/2015, 09:14

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/10/2015, 00:00

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/040352-1 Situação: Cancelado em 29/10/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

24/05/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

07/12/2012, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 20 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034655648TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0614361-26.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Maqnatal Comercio e Servicos Ltda Me. Usuário:

20/12/2011, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

03/08/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

22/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

21/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•01/07/2023, 13:59

Decisão

•06/09/2022, 17:47

Outros documentos

•21/03/2018, 10:54

Despacho

•22/12/2009, 09:20