Interdição/Curatela 0802672-71.2021.8.20.5112 - TJRN

Publicado Intimação em 21/02/2024.

06/12/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

06/12/2024, 01:45

Publicado Intimação em 17/05/2024.

24/11/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

24/11/2024, 17:09

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 01/11/2024

06/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de LEIDIMAR BARBOZA DE FREITAS SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:05

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEIDIMAR BARBOZA DE FREITAS SILVA REQUERIDO: ROBERTO BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802672-71.2021.8.20.5112 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos. Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) envolvendo as partes acima mencionadas, todos qualificados na inicial. Após regular tramitar processual, foi noticiado o falecimento do interditando, ainda, a parte autora informou não ter localizado a certidão de óbito, mas comprometeu-se em junta-la aos autos. Instado a se pronunciar, o Ministério Público opinou pela extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. É sabido que, uma das condições da ação é o interesse de agir, que se perfaz com a co-existência dos elementos da necessidade e da utilidade. No caso dos autos, em virtude do falecimento do(a) interditando(a), o presente procedimento perdeu sua necessidade, bem como sua utilidade, vislumbrando-se, assim, a ausência de interesse de agir, condição indispensável à existência e ao exercício do direito de ação, motivo pelo qual o término do feito é imperativo que se impõe. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Publique-se e registre-se. Intimem-se. Ciência Pessoal ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências de estilo, arquive-se com baixa e as devidas anotações no sistema informatizado. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:58

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

18/09/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 19:00

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/08/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:26

Juntada de diligência

14/08/2024, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802672-71.2021.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte autora, por sua advogada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da Certidão de Óbito do requerido ROBERTO BARBOSA DA SILVA. Apodi/RN, 15 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:05

Juntada de diligência

14/05/2024, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 20:04

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:27

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 04:10

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:05

Juntada de informação

17/04/2024, 12:04

Juntada de diligência

28/02/2024, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LEIDIMAR BARBOZA DE FREITAS SILVA Parte Requerida: ROBERTO BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA Em cumprimento do meu ofício, INTIMO as partes, por seus patronos, para comparecerem no endereço abaixo informado, no dia 26 de março de 2024, a partir das 0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802672-71.2021.8.20.5112 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte

20/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:16

Juntada de ofício

19/02/2024, 13:09

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:08

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:23

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:25

Juntada de ofício

13/04/2023, 13:34

Desentranhado o documento

27/07/2022, 11:46

Juntada de devolução de mandado

27/07/2022, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 09:45

Juntada de termo

01/07/2022, 09:39

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:47

Juntada de termo

08/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:21

Classe Processual alterada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

15/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:32

Classe Processual alterada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

03/11/2021, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 11:01

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 11:01

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 08:54

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 08:54

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 11:18

Decorrido prazo de LEIDIMAR BARBOZA DE FREITAS SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/08/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 12:07

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:20

Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2021, 15:13

Conclusos para decisão

26/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:13

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

21/07/2021, 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CURATELA (12234)

21/07/2021, 13:04

Conclusos para decisão

21/07/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 12:13

—

Publicado Intimação em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Intimação em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Decorrido prazo de LEIDIMAR BARBOZA DE FREITAS SILVA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

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