Usucapião 0827616-19.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 49.170,16

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:04

Publicado Intimação em 15/08/2025.

18/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

18/08/2025, 03:39

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

22/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:05

Juntada de certidão

28/01/2025, 08:05

Publicado Citação em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:36

Todas as movimentações(179)

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:04

Publicado Intimação em 15/08/2025.

18/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

18/08/2025, 03:39

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

22/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:05

Juntada de certidão

28/01/2025, 08:05

Publicado Citação em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 03:36

Publicado Citação em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0827616-19.2020.8.20.5001. Autor: DOMINGAS ANTONIO MESQUITA DE LIMA Réu: LUCIA MARIA RODRIGUES DE PAIVA e outros (6) CITANDOS: Os possíveis interessados incertos e desconhecidos, respectivos cônjuges, em lugar incerto e não sabido, na forma do Art. 259, I, CPC. FINALIDADE: Responder a ação no prazo de quinze (15) dias a contar da fluência do prazo do edital, sob pena de revelia. OBJETO: Um (01) imóvel, situado na Rua Murici, 02 (4105, anteriormente), Neópolis, Natal–RN,, esquina com a Rua Delmiro Gouveia; com área de 230,00m², correspondente ao lote 2, da quadra 12; apresentando os seguintes limites e dimensões; pela frente, com a Rua Murici, 10,00m; nos fundos com a Rua Delmiro Gouveia, 34 (anteriormente 4105) (Miguel Pires de Oliveira), com 10,00m; pelo lado direito, com a Rua Delmiro Gouveia, com 23,00m; e pelo lado esquerdo, com a Rua Murici 04 (anteriormente 4109) (Maria de Fátima Dantas), com 23,00m; registrado na 2.ª C. R. I. (6º Ofício de Notas) em nome da Datanorte, e, como promissário comprador, Raimundo Bessa de Paiva e s/m Lúcia Maria Rodrigues de Paiva, no Livro nº 02 de Registro Geral sob a matrícula de nº 15.685. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015). DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de janeiro de 2025. Eu, MARCELO QUINTINO DE ARAUJO, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. Natal, 24 de janeiro de 2025. MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário(a) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) Ação: USUCAPIÃO (49)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0827616-19.2020.8.20.5001. Autor: DOMINGAS ANTONIO MESQUITA DE LIMA Réu: LUCIA MARIA RODRIGUES DE PAIVA e outros (6) CITANDOS: Os possíveis interessados incertos e desconhecidos, respectivos cônjuges, em lugar incerto e não sabido, na forma do Art. 259, I, CPC. FINALIDADE: Responder a ação no prazo de quinze (15) dias a contar da fluência do prazo do edital, sob pena de revelia. OBJETO: Um (01) imóvel, situado na Rua Murici, 02 (4105, anteriormente), Neópolis, Natal–RN,, esquina com a Rua Delmiro Gouveia; com área de 230,00m², correspondente ao lote 2, da quadra 12; apresentando os seguintes limites e dimensões; pela frente, com a Rua Murici, 10,00m; nos fundos com a Rua Delmiro Gouveia, 34 (anteriormente 4105) (Miguel Pires de Oliveira), com 10,00m; pelo lado direito, com a Rua Delmiro Gouveia, com 23,00m; e pelo lado esquerdo, com a Rua Murici 04 (anteriormente 4109) (Maria de Fátima Dantas), com 23,00m; registrado na 2.ª C. R. I. (6º Ofício de Notas) em nome da Datanorte, e, como promissário comprador, Raimundo Bessa de Paiva e s/m Lúcia Maria Rodrigues de Paiva, no Livro nº 02 de Registro Geral sob a matrícula de nº 15.685. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015). DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de janeiro de 2025. Eu, MARCELO QUINTINO DE ARAUJO, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. Natal, 24 de janeiro de 2025. MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário(a) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) Ação: USUCAPIÃO (49)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

02/12/2024, 12:20

Publicado Intimação em 24/09/2024.

02/12/2024, 12:20

Publicado Intimação em 21/02/2024.

27/11/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

27/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/09/2024.

28/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: DOMINGAS ANTONIO MESQUITA DE LIMA Advogado/a(os/as) da parte autora: NEYLA MELO DE QUEIROZ Parte ré/requerida: LUCIA MARIA RODRIGUES DE PAIVA e outros (6) Advogado/a(os/as) da parte ré: ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE D E S P A C H O I – Histórico processual 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0827616-19.2020.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/ Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Domingas Antônio Mesquita de Lima (viúva). 2. O imóvel usucapiendo está situado na Rua Murici, 2 (4105, anteriormente), Neópolis, Natal–RN, com área de 230,00 m², correspondente ao lote 2, da quadra 12. 3. A certidão imobiliária da 2.ª C. R. I. apontou a Datanorte como titular registral do imóvel usucapiendo e, como promissário comprador, Raimundo Bessa de Paiva (fls. 18-21 dos autos completos em PDF). 4. O cônjuge pré-morto da autora deixou seis filhos (fl. 22). 5. Autorização para lavratura de escritura pública emitido pela Datanorte, em razão da quitação dos débitos, datada em 2/6/2010 (fl. 66). 6. Croqui (fl. 108). 7. As herdeiras do promissário comprador (certidão de óbito à fl. 146) foram qualificadas à fl. 116. 8. A certidão imobiliária da 3.ª C. R. I. foi negativa (fls. 134-5). 9. A certidão de endereço delineou que o bem usucapiendo foi numerado anteriormente como “4105” (fl. 137). 10. Termo de renúncia e procuração com poder específico de José Antônio de Lima (solteiro – fls. 148 e ); Joana Paula de Lima (divorciada – fls. 153 e 160); Maria de Fátima de Lima (solteira – fls. 154 e 162); Maria de Jesus Lima de Mesquita (casada – fls. 155 e 161; cônjuge – fls. 171-2); Francisco Jadson de Lima (solteiro – fls. 156 e 159); Verônica Lima de Mesquita (solteira – fls. 157-8). 11. A União Federal manifestou desinteresse no feito (fl. 177). 12. O Estado do Rio Grande do Norte noticiou interesse no feito (fl. 180). 13. Decisão declinatória de competência à fl. 182. 14. O Município de Natal informou desinteresse no feito (fl. 191). 15. Citação da Datanorte (fl. 266). 16. Contestação da Datanorte (fl. 270). 17. Citação da confinante da Rua Murici, 4 (fl. 286). 18. Citação do confinante da Rua Delmiro Gouveia, 34 (fl. 263). 19. Citação de Kaliene Alessandra Rodrigues de Paiva, herdeira do promissário comprador (fl. 290). 20. Citação de Lúcia Maria Rodrigues de Paiva, herdeira do promissário comprador (fl. 292), e seu cônjuge (fl. 346). 21. Em 10/2/2022, o Estado do Rio Grande do Norte atravessou petição para “declina[r] da manifestação de interesse” (fl. 299). 22. O Juízo da 6.ª Vara da Fazenda Pública desta comarca, à luz da manifestação do Estado, devolveu os autos (fl. 302-5). 23. Réplica (fl. 315-7). 24. Citação de Henrique Amuraiby Rodrigues de Paiva e seu cônjuge Samara Viviane de Souza Costa de Paiva (fl. 321). 25. Citação de Kalina Alessandra Rodrigues de Paiva, a qual informou ser divorciada (fl. 324). 26. Citação de Kaliane Rodrigues de Paiva (fl. 356) e seu cônjuge (fl. 360). II – Determinações 27. Inicialmente, registro que, em consulta ao sistema PJe-1º grau, verifiquei, no feito n.º 0839022-32.2023.8.20.5001, ação ordinária ajuizada por Kaliene Alessandra Rodrigues de Paiva, ser esta divorciada, segundo a procuração de ID. 103571537. 28. Pois bem, a Secretaria Judiciária proceda à citação por edital dos réus incertos, com as cautelas de estilo e prazo de vinte dias (justiça gratuita). Os dados do imóvel usucapiendo estão indicados à fl. 108 (ID. 57855538, p. 1); o número de porta do “prédio nº 4109” da Rua Murici é “4”; já o número de porta do “prédio nº 4105” da Rua Delmiro Gouveia é “34”. 29. Após, voltem conclusos para decisório saneador. 30. I. Cumpra-se com urgência (Meta 2/CNJ). Natal–RN, na data da assinatura eletrônica. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito, em Substituição Legal /RM

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:57

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de KALIANE ALESSANDRA RODRIGUES DE PAIVA e outros em 01/08/2024.

26/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de KALIENE ALESSANDRA RODRIGUES DE PAIVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de O Cônjuge de KALIENE ALESSANDRA RODRIGUES DE PAIVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:03

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2024, 10:48

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:48

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2024, 10:45

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de KALIANE ALESSANDRA RODRIGUES DE PAIVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:01

Decorrido prazo de KALIANE ALESSANDRA RODRIGUES DE PAIVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:01

Juntada de diligência

19/06/2024, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 14:47

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 12:11

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0827616-19.2020.8.20.5001 USUCAPIÃO (49) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. Natal/RN, 19 de fevereiro de 2024 MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:55

Juntada de devolução de mandado

07/12/2023, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:57

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 09:24

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:41

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

11/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de KALINA ALESSANDRA RODRIGUES DE PAIVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de HENRIQUE AMURAIBY RODRIGUES DE PAIVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:48

Juntada de certidão

07/10/2022, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 20:55

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2022, 16:59

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:09

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:47

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:45

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/02/2022, 07:34

Declarada incompetência

10/02/2022, 19:20

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 07:30

Conclusos para despacho

08/12/2021, 07:12

Decorrido prazo de LUCIA MARIA RODRIGUES DE PAIVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 04:04

Decorrido prazo de KALIANE ALESSANDRA RODRIGUES DE PAIVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 03:53

Decorrido prazo de KALIENE ALESSANDRA RODRIGUES DE PAIVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2021, 23:37

Juntada de Petição de diligência

31/10/2021, 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2021, 23:35

Juntada de Petição de diligência

31/10/2021, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2021, 23:31

Juntada de Petição de diligência

31/10/2021, 23:31

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE LIMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 11:09

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 11:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de DOMINGAS ANTONIO MESQUITA DE LIMA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 04:10

Decorrido prazo de MIGUEL PIRES DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 19:16

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 19:16

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2021, 21:34

Juntada de Petição de diligência

21/08/2021, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 20:17

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 20:17

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 12:56

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:45

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:11

Declarada incompetência

25/05/2021, 17:11

Conclusos para decisão

25/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 21:43

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 14:06

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 11:24

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2020, 08:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

22/07/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 20:20

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 14:21

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:00

Despacho

•19/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:55

Despacho

•05/09/2022, 22:15

Despacho

•11/02/2022, 13:47

Despacho

•11/02/2022, 11:54

Decisão

•10/02/2022, 19:20

Despacho

•08/12/2021, 07:30

Despacho

•13/07/2021, 12:56

Despacho

•02/06/2021, 11:45

Decisão

•25/05/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 08:40

Despacho

•13/05/2021, 21:43

Despacho

•08/01/2021, 16:56

Despacho

•03/08/2020, 11:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/08/2025, 16:00

Despacho

23/09/2024, 00:00

•19/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:55

Despacho

•05/09/2022, 22:15

Despacho

•11/02/2022, 13:47

Despacho

•11/02/2022, 11:54

Decisão

•10/02/2022, 19:20

Despacho

•08/12/2021, 07:30

Despacho

•13/07/2021, 12:56

Despacho

•02/06/2021, 11:45

Decisão

•25/05/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 08:40

Despacho

•13/05/2021, 21:43

Despacho

•08/01/2021, 16:56

Despacho

•03/08/2020, 11:24

Despacho

•21/07/2020, 20:20