Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0899268-28.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA MOURA DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.252,79 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100619191900000000085246165 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100619191900000000085246166 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100619191900000000085246167 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100619191900000000085246168 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100619191900000000085246169 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100619191900000000085246170 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100619191900000000085246171 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100619191900000000085246172 Petição Inicial Petição Inicial 22100619191900000000085246164 Decisão Decisão 22101010105790100000085290643 Citação Citação 23061911011368200000085525937 Certidão Certidão 23032010415714500000091679767 0899268-28.2022AR Aviso de recebimento 23061911014326500000096139112 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061911031733800000096139123 Intimação Intimação 23061911031733800000096139123 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071915060830000000097625900 Intimação Intimação 23071915060830000000097625900 Petição Petição 23082110101003800000099261748 Infoseg Documento de Comprovação 23082110101019500000099261754 Certidão Certidão 23090610594854400000100249796 Citação Citação 23120612194383400000105197085 Diligência Diligência 24021517133872100000107991713 Despacho Despacho 24021909322360200000108045609 Intimação Intimação 24021909322360200000108045609 Petição Petição 24022020475414500000108307970 Petição Petição 24022020484253800000108307973 Despacho Despacho 24042513462274800000112299119
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA MOURA DE LIMA, CPF: 037.675.017-08, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do