Execução Fiscal 0001250-48.2006.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0001250-48.2006.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0001250-48.2006.8.20.0124 Polo ativo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): Polo passivo NILO SANTIAGO DE FREITAS Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, COM A INCIDÊNCIA DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO INTERCO

03/04/2024, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001250-48.2006.8.20.0124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001250-48.2006.8.20.0124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001250-48.2006.8.20.0124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2023, 18:52

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de NILO SANTIAGO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:29

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:52

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:36

Acórdão

•18/03/2024, 13:29

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Partes do Processo(10)

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NILO SANTIAGO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de recurso de apelação

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 24/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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