Procedimento Comum Cível 0800138-86.2024.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.505,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Citação em 21/02/2024.

07/12/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

07/12/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

27/11/2024, 16:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.

27/11/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800138-86.2024.8.20.5133. AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em curso em que as partes firmaram acordo para por fim ao litígio, conforme Id 124144381. Os autos vieram conclusos. Este é o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o acordo preenche os requisitos legais e que foram anexados os documentos indispensáveis. A avença celebrada entre as partes trata de direitos que admitem acordo, não estando eivada de qualquer vício. Inclusive, o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes. Assim, tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, hei de por bem homologar o acordo entabulado. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015. Na ausência de disciplina, no acordo, quanto a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, cumpra-se o disposto no art. 90 §2º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Expeçam-se os expedientes que se fizerem necessários. Registre-se. Intime-se. Se depositados valores, expeçam-se alvarás em favor do exequente, na conta indicada. CUMPRA-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:52

Homologada a Transação

03/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:52

Todas as movimentações(38)

Publicado Citação em 21/02/2024.

07/12/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

07/12/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

27/11/2024, 16:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.

27/11/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800138-86.2024.8.20.5133. AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em curso em que as partes firmaram acordo para por fim ao litígio, conforme Id 124144381. Os autos vieram conclusos. Este é o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o acordo preenche os requisitos legais e que foram anexados os documentos indispensáveis. A avença celebrada entre as partes trata de direitos que admitem acordo, não estando eivada de qualquer vício. Inclusive, o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes. Assim, tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, hei de por bem homologar o acordo entabulado. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015. Na ausência de disciplina, no acordo, quanto a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, cumpra-se o disposto no art. 90 §2º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Expeçam-se os expedientes que se fizerem necessários. Registre-se. Intime-se. Se depositados valores, expeçam-se alvarás em favor do exequente, na conta indicada. CUMPRA-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:52

Homologada a Transação

03/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:52

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2024, 10:51

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:26

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0800138-86.2024.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte AUTORA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da CONTESTAÇÃO apresentada pela parte REQUERIDA. TANGARÁ, 20 de março de 2024 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800138-86.2024.8.20.5133. AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial, eis que presentes os requisitos do art. 319, do CPC e defiro a gratuidade judiciária na forma do art. 98 do mesmo diploma. Dispenso momentaneamente a audiência de conciliação entre as partes, ressaltando

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 12:26

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 17:06

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 10:12

Decisão

•13/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:30

Despacho

•13/02/2024, 12:26