Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845358-52.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.319,02

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSEMARY FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

LUCIA MARIA DE SOUZA SENA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA DE SOUZA SENA

OAB/RN 10910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSEMARY FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

LUCIA MARIA DE SOUZA SENA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA SENA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:52

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

16/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROSEMARY FERREIRA DE LIMA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2026, 15:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:53

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA SENA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:52

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:32

Decisão

•27/02/2026, 15:38

16/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROSEMARY FERREIRA DE LIMA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2026, 15:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:15

Expedição de Intimação.

14/11/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 27/10/2025

11/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA SENA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:06

Não conhecidos os embargos de declaração

24/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão

28/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA SENA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:58

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA SENA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:32

Publicado Intimação em 25/04/2025.

03/05/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

03/05/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão

05/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 04:15

Decorrido prazo de ROSEMARY FERREIRA DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:11

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 08:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:40

Decorrido prazo de ROSEMARY FERREIRA DE LIMA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:44

Decorrido prazo de ROSEMARY FERREIRA DE LIMA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2024, 11:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/08/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/07/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:00

Conclusos para despacho

28/04/2024, 18:00

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 11:12

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0845358-52.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0845358-52.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0845358-52.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 02:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 19:21

Juntada de ato ordinatório

11/11/2023, 19:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 21:43

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 10:32

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

12/08/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

12/08/2023, 11:16

Despacho

•13/11/2025, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 17:49

Sentença

•24/09/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:56

Sentença

•14/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:10

Sentença

•30/09/2024, 11:31

Despacho

•17/05/2024, 11:59

Despacho

•29/04/2024, 17:00

Acórdão

•24/03/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 19:20

Sentença

•12/09/2023, 10:32

Despacho

•15/08/2023, 11:19