Execução Fiscal 0800140-83.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.674,69

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

DECZON FARIAS DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:35

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:35

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:32

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:26

Outras Decisões

04/02/2026, 20:19

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/10/2025, 08:59

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:41

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:40

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:37

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:35

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:35

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:32

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:40

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:26

Outras Decisões

04/02/2026, 20:19

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/10/2025, 08:59

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:41

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:40

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:37

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 13:01

Juntada de outros documentos

15/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de DECZON FARIAS DA CUNHA em 02/06/2025 23:59.

14/07/2025, 10:57

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2025, 10:57

Juntada de certidão

14/07/2025, 10:57

Juntada de outros documentos

11/07/2025, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:25

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2025, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:45

Publicado Intimação em 21/02/2024.

06/12/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

06/12/2024, 06:59

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:59

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:59

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:56

Outras Decisões

10/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800140-83.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: DECZON FARIAS DA CUNHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se e requerer o que entender cabível quanto às questões decididas no Tema 1.184, do STF (Repercu

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:48

Outras Decisões

10/01/2024, 15:06

Conclusos para despacho

05/01/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:25

Despacho

•22/01/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 07:59

Decisão

•10/07/2024, 14:10

Despacho

•30/04/2024, 17:01

Despacho

•10/01/2024, 19:48