Cumprimento de sentença 0820886-12.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 29.604,09

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO PAZ

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS

OAB/RN 9132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DA CONCEICAO PAZ

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:23

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAZ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAZ em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:40

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:25

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:23

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAZ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:07

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 16:23

Despacho

•03/02/2026, 10:14

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAZ em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:40

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:48

Conclusos para despacho

28/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 23:00

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:45

Juntada de certidão

10/11/2025, 14:43

Juntada de certidão

10/11/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:10

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAZ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:50

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 18:57

Juntada de certidão

20/10/2025, 18:57

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:11

Expedido alvará de levantamento

17/10/2025, 10:51

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:38

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:45

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:51

Processo Reativado

14/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição incidental

14/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAZ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:34

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:34

Juntada de certidão

22/07/2025, 11:58

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 09:18

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:15

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:28

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAZ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:43

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:10

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 09:05

Outras Decisões

23/05/2025, 09:18

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:03

Processo Reativado

31/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 18:05

Juntada de intimação de pauta

26/04/2024, 13:43

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820886-12.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820886-12.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820886-12.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2023, 09:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2023, 09:24

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAZ em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:33

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2023, 11:27

Juntada de custas

21/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAZ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 19:14

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAZ em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de contestação

17/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PAZ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão

01/11/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 11:01

Despacho

•15/12/2025, 17:03

Despacho

•28/11/2025, 11:48

Despacho

•10/11/2025, 10:35

Sentença

•21/10/2025, 09:22

Despacho

•17/10/2025, 10:51

Despacho

•16/10/2025, 09:45

Despacho

•22/07/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:05

Decisão

•23/05/2025, 09:18

Despacho

•02/04/2025, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 11:38

Acórdão

•24/03/2024, 22:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/02/2026, 16:23

Despacho

•03/02/2026, 10:14

Despacho

•15/12/2025, 17:03

Despacho

•28/11/2025, 11:48

Despacho

•10/11/2025, 10:35

Sentença

•21/10/2025, 09:22

Despacho

•17/10/2025, 10:51

Despacho

•16/10/2025, 09:45

Despacho

•22/07/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:05

Decisão

•23/05/2025, 09:18

Despacho

•02/04/2025, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 11:38

Acórdão

•24/03/2024, 22:05

Decisão

•18/04/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:33

Sentença

•28/02/2023, 19:14

Sentença

•28/02/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:46

Decisão

•01/11/2022, 17:55