Execução Fiscal 0105029-73.2015.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

R$ 5.026,68

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

DAMIAO FERNANDES DOS SANTOS EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

DAMIAO FERNANDES DOS SANTOS EPP

Terceiro

DAMIAO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

DAMIAO FERNANDES DOS SANTOS EPP

Reu

DAMIAO FERNANDES DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

A F DOS SANTOS ARAUJO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.

14/03/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

14/03/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

14/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: DAMIAO FERNANDES DOS SANTOS - EPP, DAMIAO FERNANDES DOS SANTOS DECISÃO Cumpre a este Juízo analisar o requerimento formulado pela parte exequente no Id 87403577, de reconhecimento da ocorrência de sucessão empresari Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0105029-73.2015.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:48

Outras Decisões

05/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de EXECUTADO em 16/11/2023.

01/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de A F DOS SANTOS ARAUJO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:25

Juntada de diligência

25/10/2023, 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 06:25

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:54

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.

14/03/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

14/03/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

14/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 22:47

Despacho

•26/03/2026, 11:18

14/03/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: DAMIAO FERNANDES DOS SANTOS - EPP, DAMIAO FERNANDES DOS SANTOS DECISÃO Cumpre a este Juízo analisar o requerimento formulado pela parte exequente no Id 87403577, de reconhecimento da ocorrência de sucessão empresari Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0105029-73.2015.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:48

Outras Decisões

05/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de EXECUTADO em 16/11/2023.

01/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de A F DOS SANTOS ARAUJO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:25

Juntada de diligência

25/10/2023, 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 06:25

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 06:55

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 08:56

Outras Decisões

03/12/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 00:36

Conclusos para decisão

29/10/2020, 07:50

Juntada de certidão

29/10/2020, 07:49

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2020, 18:16

Conclusos para despacho

24/07/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:45

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:16

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:33

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:01

Recebidos os autos

29/08/2019, 14:47

Digitalizado PJE

29/08/2019, 03:41

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2019, 09:07

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2019, 09:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

14/08/2019, 02:13

Concluso para decisão

22/05/2019, 11:08

Recebimento

22/05/2019, 09:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2019, 01:26

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/03/2019, 02:43

Mero expediente

01/03/2019, 08:05

Desapensamento

08/01/2019, 01:19

Recebidos os Autos do Magistrado

08/01/2019, 01:17

Recebidos os Autos do Magistrado

08/01/2019, 01:17

Concluso para decisão

29/01/2018, 05:27

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:53

Recebimento

10/10/2017, 01:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/09/2017, 12:15

Recebimento

15/08/2017, 01:17

Remetidos os Autos ao Advogado

09/08/2017, 09:43

Certidão expedida/exarada

08/08/2017, 02:54

Relação encaminhada ao DJE

07/08/2017, 05:54

Recebimento

01/08/2017, 01:27

Mero expediente

12/07/2017, 01:29

Concluso para despacho

08/03/2017, 02:36

Apensamento

04/11/2016, 11:23

Apensamento

04/11/2016, 11:22

Certidão expedida/exarada

04/11/2016, 10:44

Petição

13/10/2016, 01:58

Juntada de mandado

11/10/2016, 11:01

Certidão de Oficial Expedida

20/09/2016, 05:21

Expedição de mandado

08/08/2016, 06:48

Expedição de documento

18/07/2016, 02:04

Certidão expedida/exarada

11/05/2016, 02:09

Juntada de mandado

11/04/2016, 10:52

Recebimento

31/03/2016, 07:49

Certidão de Oficial Expedida

21/03/2016, 03:38

Certidão de Oficial Expedida

21/03/2016, 03:38

Expedição de mandado

07/03/2016, 10:09

Juntada de carta devolvida

29/01/2016, 05:02

Juntada de carta devolvida

29/01/2016, 04:07

Expedição de carta de citação

19/01/2016, 05:58

Expedição de carta de citação

19/01/2016, 05:58

Recebimento

14/12/2015, 12:19

Mero expediente

14/12/2015, 11:33

Certidão expedida/exarada

20/11/2015, 12:41

Recebimento

20/11/2015, 12:37

Concluso para despacho

20/11/2015, 01:50

Distribuído por prevenção

19/11/2015, 01:23

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:35

Despacho

•24/02/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:18

Decisão

•04/08/2025, 15:15

Despacho

•21/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:43

Despacho

•17/09/2024, 13:07

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 15:55

Decisão

•05/02/2024, 11:56

Despacho

•15/06/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 15:19

Decisão

•03/12/2020, 10:54

Decisão

•10/08/2020, 18:16

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/05/2026, 22:47

Despacho

•26/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:35

Despacho

•24/02/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:18

Decisão

•04/08/2025, 15:15

Despacho

•21/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:43

Despacho

•17/09/2024, 13:07

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 15:55

Decisão

•05/02/2024, 11:56

Despacho

•15/06/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 15:19

Decisão

•03/12/2020, 10:54

Decisão

•10/08/2020, 18:16

Despacho

•22/04/2020, 15:16

Decisão / Despacho

•29/08/2019, 14:47

Decisão / Despacho

•29/08/2019, 14:47