Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0800111-63.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Lúcio Antônio Bezerra de Melo Valor do débito: R$ 952,21 Natureza da dívida: Conforme petição inicial E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 12 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14090312570520600000000617648 0813663-94.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 14090312565327600000000617658 Decisão Decisão 14110311014234500000000717326 Intimação Intimação 14110311014234500000000717326 Citação Citação 15081708552414500000003071226 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 16011517394524200000004374584 Intimação Intimação 16011517394524200000004374584 Prosseguimento do feito Petição 16020312003908500000004596935 extrato Documento de Comprovação 16020311592519200000004596952 Certidão Certidão 16072512594930900000006579638 800111 Aviso de recebimento 16072512590926500000006579649 Petição Petição 16083107503100000000007045448 Certidão Certidão 17042010563240600000009592168 Decisão Decisão 17053112332074400000010115334 Certidão Certidão 18012608455751800000017755431 BacenJud 2 ret Outros documentos 18012608453513700000017755471 DC884B70-53B9-46E4-ABC7-391CD92C7276 Planilha de Cálculos 18012608454265900000017755478 Penhora Penhora 18013012383270500000018360053 Diligência Diligência 18072321205033200000027908565 Comprovante Lúcio Melo Outros documentos 18072321205346000000027908625 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18072408054500000000027979027 Decisão Decisão 18110709163790900000033391046 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19060910451400000000042745743 Despacho Despacho 22040414271304300000076617112 Certidão Certidão 22091916021176400000084274898 0800111-63.2014.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 22091916021196200000084274899 0800111-63.2014.8.20.5001 - DIRECTA Outros documentos 22091916021215700000084274900 Intimação Intimação 22112818395973300000087453203 Diligência Diligência 22121518280929800000088139091 Certidão Certidão 23031409225235700000091311284 Despacho Despacho 23031608501955500000091437349 Certidão Certidão 23031709465464100000091562275 Certidão Certidão 23052310470279800000094914788 Certidão Certidão 23071409265975100000097381079 INF lucio antonio Outros documentos 23071409265998300000097381081 Citação Citação 23101614575620100000102387033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110113583151800000103370048 0800111-63.2014. AR Aviso de recebimento 23110113583163600000103370052 Intimação Intimação 23110113583151800000103370048 Intimação Intimação 23110113583151800000103370048 DIRECTA - EXTRATO DA DIVIDA Certidão 24020110143500100000107337259 Sentença Sentença 24020110215732200000107338260 Intimação Intimação 24020110215732200000107338260 Petição Petição 24020517291406100000107561713 relatorio - cpf Documento de Comprovação 24020517291412400000107561714 Despacho Despacho 24020614295380600000107616106 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 24021209274400000000107894003 Intimação Intimação 24022008033219400000108213625 Sentença Sentença 24052910243697100000114577792 Intimação Intimação 24052910243697100000114577792 Recurso de apelação Recurso de apelação 24060402273668200000114812900 Despacho Despacho 24060516213769900000114980318 Despacho Despacho 24060608122128100000115011729
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Lúcio Antônio Bezerra de Melo CPF: 108.547.204-30, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Número