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Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2026 11:15, Vara Única da Comarca de São Miguel.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2026 10:30, Vara Única da Comarca de São Miguel.

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Todas as movimentações(72)