Procedimento Comum Cível 0802673-31.2023.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 38.671,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

TEREZINHA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BMG.SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON SANTINI

OAB/RN 18318·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA

OAB/MT 13184·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/RN 833·CPF·Representa: Réu

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC

OAB/MA 11365·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/PE 28467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TEREZINHA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BMG.SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU - BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Reu

Advogados / Representantes(6)

GERSON SANTINI

OAB/RN 18318·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA

OAB/MT 13184·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/RN 833·CPF·Representa: Réu

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC

OAB/MA 11365·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/PE 28467·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 04:45

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:19

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:10

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:53

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:58

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 04:45

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:19

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 14:33

Despacho

•30/10/2025, 15:40

13/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:10

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:53

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328

08/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

29/01/2026, 04:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:25

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 07:14

Publicado Intimação em 22/02/2024.

06/12/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

06/12/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 09:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

03/04/2024, 12:26

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 03/04/2024 09:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

03/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de contestação

10/03/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 05:40

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 05:40

Publicado Citação em 22/02/2024.

22/02/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA RéuREU: BANCO BMG S/A Ilmo(a). Sr(a). Banco BMG S/A inscrito no CNPJ sob o nº61.186.680/0001-74, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1830, Torre 2, andar 10º, 11º, 12º e 14º, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Processo n.º0802673-31.2023.8.20.5130 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0802673-31.2023.8.20.5130 Ação: [Abatimento proporcional do preço] Por ordem do(a) Dr.(a) TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juíza de Direito desta Comarca, fica designado para o dia 03/04/2024, às 09h30min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de(a) Audiência de Conciliação - Justi

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0802673-31.2023.8.20.5130 Ação: [Abatimento proporcional do preço] Por ordem do(a) Dr.(a) TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juíza de Direito desta Comarca, fica designado para o dia 03/04/2024, às 09h30min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de(a) Audiência de Conciliação - Justi

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:15

Audiência conciliação designada para 03/04/2024 09:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

16/02/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2024, 08:26

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:28

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 08:28

Despacho

•04/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:15

Decisão

•16/01/2024, 08:26

Despacho

•17/11/2023, 09:10

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 08:28