Procedimento Comum Cível 0806698-13.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 168.076,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Martha Danyelle

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/04/2026

08/05/2026, 14:44

Juntada de intimação de pauta

30/04/2026, 15:52

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de Companhia Hipotecária Brasileirra - CHB, pelo representante legal em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de EX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

02/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de EX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:54

Todas as movimentações(145)

Transitado em Julgado em 29/04/2026

08/05/2026, 14:44

Juntada de intimação de pauta

30/04/2026, 15:52

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 18:15

Despacho

•11/11/2025, 17:26

11/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de Companhia Hipotecária Brasileirra - CHB, pelo representante legal em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de EX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

02/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de EX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

03/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2025, 13:48

Publicado Intimação em 12/05/2025.

14/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 02:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/05/2025, 01:26

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:08

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de EX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de EX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2025, 14:31

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Contato: (84) 36451374 - E-mail: [email protected] Autos n. 0806698-13.2020.8.20.5124 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA e outros Polo Passivo: EX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). PARNAMIRIM - RN, 4 de fevereiro de 2025. THAISA LOPES DA SILVA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:36

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 21:05

Decorrido prazo de Rafael Capistrano de Figueiredo em 14/03/2024 23:59.

23/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de ADRIANO FAUSTINO ALVES em 14/03/2024 23:59.

23/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de ADRIANO FAUSTINO ALVES em 14/03/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de Rafael Capistrano de Figueiredo em 14/03/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/11/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/11/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:11

Embargos de declaração acolhidos

12/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de EX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL ELPIDIO DE MEDEIROS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:49

Decorrido prazo de JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806698-13.2020.8.20.5124. AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA, VANIA MARIA PINTO MOREIRA DA ROCHA PARTE RÉ: EX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRRA - CHB, PELO REPRESENTANTE LEGAL REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FERNANDO MANOEL ELPIDIO DE ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280 – lado par, Monte Castelo, Parnamirim-RN, CEP 59140-2558 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:59

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de alegações finais

18/08/2023, 22:48

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2023, 14:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

28/07/2023, 12:27

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/07/2023 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

28/07/2023, 12:27

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2023, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:21

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 07:45

Transitado em Julgado em 01/02/2023

06/02/2023, 07:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 18:58

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:37

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:36

Audiência instrução e julgamento designada para 28/07/2023 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

05/12/2022, 09:21

Audiência instrução e julgamento realizada para 21/11/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

21/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:31

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 12:28

Audiência instrução e julgamento designada para 21/11/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

18/07/2022, 12:27

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA em 18/05/2022 23:59.

22/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 23:52

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:15

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:02

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:38

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição incidental

24/01/2022, 09:53

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA TOSCANO DE ARAUJO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:18

Decorrido prazo de JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 23:26

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:38

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL ELPIDIO DE MEDEIROS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2021, 14:56

Exclusão de Movimento

08/12/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 23:41

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL ELPIDIO DE MEDEIROS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:40

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:10

Juntada de ato ordinatório

23/10/2020, 08:09

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 23:32

Juntada de certidão

28/08/2020, 06:40

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 12:57

Juntada de certidão

13/08/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 05:49

Juntada de certidão

13/08/2020, 05:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/08/2020, 09:30

Conclusos para decisão

08/08/2020, 05:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 17:19

Conclusos para decisão

27/07/2020, 21:32

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:52

Decisão

•07/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:06

Sentença

•12/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:02

Sentença

•20/02/2024, 09:59

Sentença

•20/02/2024, 09:59

Sentença

•20/02/2024, 08:27

Decisão

•06/02/2023, 07:46

Decisão

•06/02/2023, 07:45

Decisão

•01/02/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:28

Despacho

•30/03/2022, 15:15

Todos os documentos(20)

Acórdão

•13/03/2026, 18:15

Despacho

•11/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:52

Decisão

•07/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:06

Sentença

•12/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:02

Sentença

•20/02/2024, 09:59

Sentença

•20/02/2024, 09:59

Sentença

•20/02/2024, 08:27

Decisão

•06/02/2023, 07:46

Decisão

•06/02/2023, 07:45

Decisão

•01/02/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:28

Despacho

•30/03/2022, 15:15

Despacho

•21/09/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 08:09

Decisão

•11/08/2020, 09:29

Despacho

•28/07/2020, 17:19