Interdição/Curatela 0800388-24.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/06/2024.

05/12/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

05/12/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 29/07/2024

31/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS, FRANCISCO KLEILSON DOS SANTOS REQUERIDO: NUBIA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0800388-24.2020.8.20.5113 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos etc. A parte autora ajuizou a ação sem o recolhimento das custas iniciais ou comprovação do preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade judiciária. Instada a juntar comprovante de pagamento da distribuição, deixou decorrer o prazo sem manifestação (Id. nº 122370853). É o relatório. DECISÃO: Ausente a comprovação do recolhimento das custas de distribuição ou comprovação do preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade judiciária, resta configurada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV c/c o art. 290 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários advocatícios devido a ausência de ato citatório. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

23/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/06/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 12:33

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 28/06/2024.

05/12/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

05/12/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 29/07/2024

31/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS, FRANCISCO KLEILSON DOS SANTOS REQUERIDO: NUBIA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0800388-24.2020.8.20.5113 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos etc. A parte autora ajuizou a ação sem o recolhimento das custas iniciais ou comprovação do preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade judiciária. Instada a juntar comprovante de pagamento da distribuição, deixou decorrer o prazo sem manifestação (Id. nº 122370853). É o relatório. DECISÃO: Ausente a comprovação do recolhimento das custas de distribuição ou comprovação do preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade judiciária, resta configurada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV c/c o art. 290 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários advocatícios devido a ausência de ato citatório. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

23/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/06/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 12:33

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO KLEILSON DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de FRANCISCO KLEILSON DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 12:16

Juntada de devolução de mandado

21/05/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 22/03/2024.

14/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 05:36

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800388-24.2020.8.20.5113. REQUERENTE: LUCIA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: NUBIA MARIA DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória proposta por LUCIA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS em desfavor de NUBIA MARIA DOS SANTOS SILVA, ambas qualificados nos autos. Na petição inicial, a requerente aduziu que é so

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:17

Determinada a emenda à inicial

20/02/2024, 10:45

Conclusos para decisão

17/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:08

Processo Reativado

17/11/2023, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:14

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:53

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:34

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:53

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:03

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 14:40

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:45

Conclusos para decisão

07/02/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 08:34

Audiência de interrogatório realizada para 17/09/2021 10:10 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

20/09/2021, 08:34

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:08

Audiência de interrogatório designada para 17/09/2021 10:10 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

17/08/2021, 14:06

Decorrido prazo de NUBIA MARIA DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 17:26

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 00:02

Juntada de certidão

14/07/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:03

Juntada de certidão

18/12/2020, 12:02

Juntada de certidão

22/09/2020, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 11/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:45

Juntada de certidão

24/03/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:31

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2020, 10:45

Conclusos para decisão

10/03/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 11:14

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 17:35

Despacho

•19/06/2024, 16:21

Despacho

•14/05/2024, 16:22

Decisão

•20/02/2024, 11:17

Decisão

•20/02/2024, 10:45

Despacho

•23/01/2024, 14:51

Despacho

•23/01/2024, 14:08

Despacho

•16/11/2023, 14:41

Outros documentos

•07/06/2022, 08:53

Outros documentos

•31/05/2022, 08:34

Outros documentos

•30/05/2022, 17:44

Petição

•08/03/2022, 18:36

Sentença

•18/02/2022, 08:57

Despacho

•10/02/2022, 15:45

Ata da Audiência

•20/09/2021, 08:34

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/06/2024, 17:35

Despacho

•19/06/2024, 16:21

Despacho

•14/05/2024, 16:22

Decisão

•20/02/2024, 11:17

Decisão

•20/02/2024, 10:45

Despacho

•23/01/2024, 14:51

Despacho

•23/01/2024, 14:08

Despacho

•16/11/2023, 14:41

Outros documentos

•07/06/2022, 08:53

Outros documentos

•31/05/2022, 08:34

Outros documentos

•30/05/2022, 17:44

Petição

•08/03/2022, 18:36

Sentença

•18/02/2022, 08:57

Despacho

•10/02/2022, 15:45

Ata da Audiência

•20/09/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 17:03

Decisão

•13/03/2020, 10:45