Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822717-12.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 64.113,22

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

INIREIDE RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

WISLEY ROOSEVELT MARTINS BATISTA

CPF

Autor

WISLIENE MARTINS BATISTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AMORIM GARCIA UDRE VARELA

OAB/RN 10030·CPF·Representa: Autor

KYLZE CAROLYNE PRATA DE LUCENA

OAB/RN 15210·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO RIBEIRO MENEZES

OAB/RN 15352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

INIREIDE RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

WISLEY ROOSEVELT MARTINS BATISTA

CPF

Autor

WISLIENE MARTINS BATISTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:55

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:55

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:42

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/07/2025, 17:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:44

Recebidos os autos

30/07/2025, 09:11

Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 17:10

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:08

Juntada de certidão

14/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:55

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:55

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:42

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:59

Decisão

•30/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/07/2025, 17:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:44

Recebidos os autos

30/07/2025, 09:11

Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 17:10

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:08

Juntada de certidão

14/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

03/02/2025, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/01/2025, 14:39

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/01/2025, 10:17

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de GUILHERME AMORIM GARCIA UDRE VARELA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBEIRO MENEZES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de GUILHERME AMORIM GARCIA UDRE VARELA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBEIRO MENEZES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

05/12/2024, 06:28

Publicado Intimação em 23/02/2024.

05/12/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

04/12/2024, 18:42

Publicado Intimação em 23/02/2024.

04/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:40

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 10:33

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

26/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

26/09/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBEIRO MENEZES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de KYLZE CAROLYNE PRATA DE LUCENA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de GUILHERME AMORIM GARCIA UDRE VARELA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:53

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822717-12.2019.8.20.5001 INIREIDE RODRIGUES MARTINS Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos elaborados pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822717-12.2019.8.20.5001 INIREIDE RODRIGUES MARTINS Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos elaborados pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822717-12.2019.8.20.5001 INIREIDE RODRIGUES MARTINS Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos elaborados pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

16/02/2024, 11:33

Juntada de cálculo

16/02/2024, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2022, 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de GUILHERME AMORIM GARCIA UDRE VARELA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:32

Conclusos para despacho

06/08/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 23:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 23:24

Transitado em Julgado em 25/02/2021

11/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBEIRO MENEZES em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 09:19

Decorrido prazo de KYLZE CAROLYNE PRATA DE LUCENA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 09:02

Decorrido prazo de IPERN - Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 07:07

Decorrido prazo de GUILHERME AMORIM GARCIA UDRE VARELA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 14:43

Julgado procedente o pedido

18/09/2020, 09:40

Decorrido prazo de KYLZE CAROLYNE PRATA DE LUCENA em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 10:55

Decorrido prazo de GUILHERME AMORIM GARCIA UDRE VARELA em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 10:55

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 23:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2019, 14:33

Juntada de Petição de diligência

27/11/2019, 14:33

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 01:00

Juntada de Petição de contestação

02/10/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 12:41

Outras Decisões

03/09/2019, 11:34

Conclusos para decisão

03/06/2019, 22:09

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 22:06

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:51

Sentença

•05/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:11

Petição

•21/02/2022, 22:22

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:25

Despacho

•06/08/2021, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2021, 23:47

Petição

•04/06/2021, 23:47

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 23:24

Sentença

•18/09/2020, 09:40

Decisão

•03/09/2019, 11:34