Execução Fiscal 0807003-51.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 803,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ANTONIO LISBOA MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 16:18

Todas as movimentações(93)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 06:44

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:19

Despacho

•17/04/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/02/2025, 09:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

18/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 13:31

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA MARINHO em 01/03/2024 23:59.

03/12/2024, 00:47

Publicado Intimação em 23/02/2024.

02/12/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

02/12/2024, 16:24

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA MARINHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/08/2024, 08:01

Conclusos para decisão

19/08/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:01

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:00

Juntada de certidão

06/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/08/2024, 07:02

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:18

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2024, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/05/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2024, 10:43

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:26

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:26

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:29

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 09:31

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:40

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:48

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:56

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 07:13

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 07:13

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 18:59

Juntada de outros documentos

23/03/2023, 12:03

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 09:23

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 10:06

Juntada de certidão

30/08/2022, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/04/2018, 23:04

Conclusos para julgamento

27/02/2018, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 07:55

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA MARINHO em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 12:32

Juntada de carta

05/12/2016, 09:40

Concedida a Medida Liminar

26/06/2015, 10:13

Conclusos para despacho

27/02/2015, 11:53

Distribuído por sorteio

27/02/2015, 11:53

Despacho

•30/03/2026, 15:56

Despacho

•28/11/2025, 12:17

Decisão

•18/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:31

Decisão

•21/08/2024, 08:01

Despacho

•06/08/2024, 11:01

Sentença

•26/05/2024, 10:43

Despacho

•06/02/2024, 14:29

Sentença

•02/02/2024, 10:20

Despacho

•13/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:44

Despacho

•10/02/2023, 09:23

Decisão

•04/04/2022, 14:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2026, 13:19

Despacho

•17/04/2026, 14:05

Despacho

•30/03/2026, 15:56

Despacho

•28/11/2025, 12:17

Decisão

•18/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:31

Decisão

•21/08/2024, 08:01

Despacho

•06/08/2024, 11:01

Sentença

•26/05/2024, 10:43

Despacho

•06/02/2024, 14:29

Sentença

•02/02/2024, 10:20

Despacho

•13/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:44

Despacho

•10/02/2023, 09:23

Decisão

•04/04/2022, 14:29

Decisão

•02/04/2018, 23:04

Decisão

•26/06/2015, 10:13