Execução Fiscal 0101656-90.2013.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 26.225,69

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FRANCICLEIDE MARIA NUNES BERTULEZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA

OAB/RN 1550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FRANCICLEIDE MARIA NUNES BERTULEZA

CPF

Reu

MARIA ZELIA DA SILVA BERTULEZA

CPF

Reu

COMERCIAL BERTULEZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2024, 14:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DA SILVA BERTULEZA em 23/04/2024 23:59.

29/04/2024, 16:21

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101656-90.2013.8.20.0105. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: COMERCIAL BERTULEZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARIA ZELIA DA SILVA BERTULEZA, FRANCICLEIDE MARIA NUNES BERTULEZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que a parte exequente peticionou informa

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 20:38

Todas as movimentações(58)

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2024, 14:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DA SILVA BERTULEZA em 23/04/2024 23:59.

29/04/2024, 16:21

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 20:37

19/04/2024, 05:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101656-90.2013.8.20.0105. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: COMERCIAL BERTULEZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARIA ZELIA DA SILVA BERTULEZA, FRANCICLEIDE MARIA NUNES BERTULEZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que a parte exequente peticionou informa

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 20:37

Juntada de certidão

31/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:43

Outras Decisões

09/12/2022, 10:51

Conclusos para decisão

08/12/2022, 17:08

Digitalizado PJE

01/08/2022, 08:52

Recebidos os autos

01/08/2022, 08:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/03/2022, 04:42

Recebidos os Autos do Magistrado

14/10/2021, 10:27

Outras Decisões

27/09/2021, 09:55

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:18

Concluso para despacho

01/02/2016, 05:46

Recebimento

01/02/2016, 05:36

Concluso para despacho

04/08/2015, 12:50

Petição

04/08/2015, 12:46

Recebimento

03/08/2015, 11:40

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/06/2015, 09:02

Certidão expedida/exarada

02/06/2015, 03:59

Juntada de carta precatória

02/06/2015, 03:56

Expedição de carta precatória

10/10/2014, 09:49

Certidão expedida/exarada

07/10/2014, 11:14

Recebimento

07/10/2014, 11:08

Mero expediente

30/09/2014, 11:32

Concluso para despacho

04/07/2014, 09:20

Petição

04/07/2014, 09:06

Recebimento

02/07/2014, 12:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/03/2014, 09:13

Certidão expedida/exarada

18/02/2014, 03:25

Juntada de mandado

18/02/2014, 03:20

Juntada de AR

14/02/2014, 02:37

Juntada de AR

14/02/2014, 02:37

Expedição de carta de citação

16/01/2014, 03:37

Expedição de carta de citação

16/01/2014, 03:36

Expedição de mandado

16/01/2014, 02:18

Recebimento

15/01/2014, 04:02

Mero expediente

11/12/2013, 12:00

Mero expediente

09/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

22/11/2013, 12:00

Decisão

•09/12/2022, 10:51