Execução Fiscal 0102704-36.2017.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 222.151,30

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NILMARIO JOSE DE FREITAS

OAB/RN 20672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

GERALDO MARGELA CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de executado em 18/04/2024.

25/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de GERALDO MARGELA CHAVES DE LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:47

Juntada de edital

29/02/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:26

Publicado Citação em 26/02/2024.

26/02/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Demandada: GERALDO MARGELA CHAVES DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da C Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0102704-36.2017.8.20.0108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:50

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição incidental

06/11/2023, 09:46

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de executado em 18/04/2024.

25/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de GERALDO MARGELA CHAVES DE LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:47

Juntada de edital

29/02/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:30

Despacho

•07/11/2025, 11:09

26/02/2024, 12:26

Publicado Citação em 26/02/2024.

26/02/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Demandada: GERALDO MARGELA CHAVES DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da C Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0102704-36.2017.8.20.0108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:50

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição incidental

06/11/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:55

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 16:52

Juntada de diligência

19/09/2023, 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2023, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:40

Juntada de ofício

27/04/2023, 11:06

Juntada de ofício

25/04/2023, 14:30

Juntada de ofício

24/04/2023, 14:03

Juntada de ofício

19/04/2023, 15:52

Juntada de ofício

19/04/2023, 15:51

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:39

Juntada de ofício

13/04/2023, 11:58

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 11:17

Juntada de outros documentos

22/03/2023, 10:22

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:01

Conclusos para despacho

03/12/2019, 19:10

Juntada de certidão

03/12/2019, 19:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2019, 10:01

Conclusos para despacho

31/10/2019, 13:34

Digitalizado PJE

15/10/2019, 08:19

Recebidos os autos

15/10/2019, 08:18

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

23/09/2019, 12:08

Juntada de mandado

28/01/2019, 12:23

Certidão de Oficial Expedida

24/01/2019, 03:23

Expedição de mandado

15/01/2019, 06:41

Recebidos os Autos do Magistrado

18/10/2018, 02:11

Mero expediente

18/10/2018, 01:48

Concluso para despacho

05/09/2018, 05:30

Petição

03/09/2018, 11:53

Recebimento

30/08/2018, 02:42

Recebimento

30/08/2018, 02:42

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/08/2018, 08:54

Recebidos os Autos do Magistrado

16/08/2018, 11:34

Recebidos os Autos do Magistrado

16/08/2018, 11:34

Mero expediente

16/08/2018, 05:31

Juntada de carta devolvida

10/05/2018, 08:55

Concluso para despacho

10/05/2018, 05:08

Expedição de carta de citação

18/04/2018, 11:48

Mero expediente

09/02/2018, 09:31

Concluso para despacho

09/02/2018, 08:21

Remessa

09/02/2018, 01:08

Recebimento

09/02/2018, 01:08

Petição

07/02/2018, 03:40

Recebimento

06/02/2018, 04:24

Recebimento

06/02/2018, 04:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/01/2018, 10:35

Certidão expedida/exarada

19/01/2018, 09:07

Recebimento

18/01/2018, 09:29

Recebimento

18/01/2018, 09:29

Relação encaminhada ao DJE

18/01/2018, 05:31

Mero expediente

18/01/2018, 05:25

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:00

Concluso para despacho

27/10/2017, 12:56

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 02:37

Despacho

•22/04/2025, 14:08

Decisão

•19/12/2024, 15:02

Despacho

•16/12/2024, 14:39

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 10:53

Despacho

•09/12/2024, 08:53

Despacho

•29/07/2024, 14:52

Despacho

•15/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:52

Despacho

•05/03/2020, 16:01

Despacho

•03/11/2019, 10:01

Decisão / Despacho

•15/10/2019, 08:18

Decisão / Despacho

•15/10/2019, 08:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/04/2026, 14:30

Despacho

•07/11/2025, 11:09

Despacho

•22/04/2025, 14:08

Decisão

•19/12/2024, 15:02

Despacho

•16/12/2024, 14:39

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 10:53

Despacho

•09/12/2024, 08:53

Despacho

•29/07/2024, 14:52

Despacho

•15/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:52

Despacho

•05/03/2020, 16:01

Despacho

•03/11/2019, 10:01

Decisão / Despacho

•15/10/2019, 08:18

Decisão / Despacho

•15/10/2019, 08:18

Decisão / Despacho

•15/10/2019, 08:18