Execução Fiscal 0800562-58.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.976,85

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

AUGUSTO SERGIO DE CASTRO MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

21/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/10/2025.

21/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2025, 11:20

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:01

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 19:01

Juntada de certidão

12/06/2025, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 19:00

Publicado Intimação em 26/02/2024.

06/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

06/12/2024, 02:20

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

21/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/10/2025.

21/10/2025, 00:24

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2025, 11:20

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:01

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 19:01

Juntada de certidão

12/06/2025, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 19:00

Publicado Intimação em 26/02/2024.

06/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

06/12/2024, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

25/03/2024, 23:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800562-58.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: AUGUSTO SERGIO DE CASTRO MENDONCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 15:00

Decisão

•12/09/2024, 17:38

Despacho

•09/04/2024, 10:35

Despacho

•15/01/2024, 09:47