Execução Fiscal 0103145-69.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.652,69

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANTONIO VARELA CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:11

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103145-69.2016.8.20.0102. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ANTONIO VARELA CANDIDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Execução Fiscal em que restou infrutífera a tentativa de penhora. Instado a se manifestar, o ente exequente requer a suspensão da presente execução (ID 112930507). Decido. O artigo 40, da LEF, assim determina: "O Jui

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2024, 11:03

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

28/12/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 14:58

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:11

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 11:03

Decisão

•31/08/2022, 05:58

26/02/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103145-69.2016.8.20.0102. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ANTONIO VARELA CANDIDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Execução Fiscal em que restou infrutífera a tentativa de penhora. Instado a se manifestar, o ente exequente requer a suspensão da presente execução (ID 112930507). Decido. O artigo 40, da LEF, assim determina: "O Jui

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2024, 11:03

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

28/12/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:25

Juntada de documento de comprovação

31/05/2023, 09:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 08:21

Juntada de documento de comprovação

27/03/2023, 10:10

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 05:58

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:02

Recebidos os autos

03/10/2021, 10:44

Digitalizado PJE

03/10/2021, 01:26

Expedição de termo

03/10/2021, 01:20

Recebimento

23/09/2021, 02:09

Recebimento

23/09/2021, 02:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/04/2021, 02:33

Expedição de mandado

27/04/2021, 01:18

Expedição de termo

27/04/2021, 01:15

Certidão expedida/exarada

23/04/2021, 11:34

Recebimento

16/04/2021, 09:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

14/10/2020, 05:57

Expedição de termo

14/10/2020, 05:21

Expedição de mandado

07/06/2020, 09:44

Recebidos os Autos do Magistrado

07/06/2020, 07:38

Mero expediente

03/06/2019, 03:19

Bloqueio/penhora on line

28/05/2019, 03:54

Petição

24/05/2019, 08:56

Recebimento

14/05/2019, 03:52

Recebimento

14/05/2019, 03:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/01/2019, 12:56

Publicação

11/06/2018, 03:30

Mero expediente

20/03/2018, 01:41

Mero expediente

14/03/2018, 09:27

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:04

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:35

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:16

Por decisão judicial

10/08/2017, 03:16

Antecipação de tutela

28/06/2017, 02:47

Expedição de mandado

13/06/2017, 09:46

Antecipação de tutela

12/05/2017, 01:51

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 01:27

Outros documentos

•03/10/2021, 10:44

Outros documentos

•03/10/2021, 10:44