Recurso Inominado Cível 0920372-76.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 31.148,72

Órgão julgador

Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ALBERICO DA COSTA ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ALBERICO DA COSTA ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 17:35

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 14:06

Decisão / Despacho

•19/02/2025, 12:10

Decisão

•11/11/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:16

Decisão

•24/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:55

Acórdão

•12/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:29

Acórdão

•03/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•17/12/2023, 21:42

Documento de Comprovação

•28/11/2023, 17:55

Documento de Comprovação

•28/11/2023, 17:55

Sentença

•24/10/2023, 17:02

Sentença

•05/06/2023, 16:54

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 19:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/02/2025, 14:06

Decisão / Despacho

•19/02/2025, 12:10

Decisão

•11/11/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:16

Decisão

•24/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:55

Acórdão

•12/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:29

Acórdão

•03/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•17/12/2023, 21:42

Documento de Comprovação

•28/11/2023, 17:55

Documento de Comprovação

•28/11/2023, 17:55

Sentença

•24/10/2023, 17:02

Sentença

•05/06/2023, 16:54

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 19:28

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 19:28

Despacho

•23/01/2023, 14:18

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 18:49