Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801266-64.2021.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

ROSINEIDE BARROS DE OLIVEIRA FALCAO

CPF

Autor

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ROSINEIDE BARROS DE OLIVEIRA FALCAO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

SESAP - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RN

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 18/10/2024

13/11/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 21:07

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 21:06

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/09/2024, 09:49

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

24/09/2024, 09:46

Juntada de recibo (sisbajud)

19/09/2024, 07:25

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:43

Outras Decisões

16/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:10

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:29

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 18/10/2024

13/11/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 21:07

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 12:10

Decisão

•16/09/2024, 15:45

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Juntada de outros documentos

07/10/2024, 21:06

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/09/2024, 09:49

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

24/09/2024, 09:46

Juntada de recibo (sisbajud)

19/09/2024, 07:25

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:43

Outras Decisões

16/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:10

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:09

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de ADELMO DE LIMA FERREIRA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:18

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 08:17

Decorrido prazo de ROSINEIDE BARROS DE OLIVEIRA FALCAO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de ROSINEIDE BARROS DE OLIVEIRA FALCAO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:51

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2023, 12:11

Recebidos os autos

02/06/2023, 11:48

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0801266-64.2021.8.20.5128 Polo ativo ROSINEIDE BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s): ADELMO DE LIMA FERREIRA JUNIOR Polo passivo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN. PROCEDIMENT

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801266-64.2021.8.20.5128, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801266-64.2021.8.20.5128, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801266-64.2021.8.20.5128, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801266-64.2021.8.20.5128, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801266-64.2021.8.20.5128, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801266-64.2021.8.20.5128, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801266-64.2021.8.20.5128, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801266-64.2021.8.20.5128, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801266-64.2021.8.20.5128, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

13/11/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de ROSINEIDE BARROS DE OLIVEIRA FALCAO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:45

Julgado procedente o pedido

18/05/2022, 19:54

Decorrido prazo de ROSINEIDE BARROS DE OLIVEIRA FALCAO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:25

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:34

Juntada de certidão

10/12/2021, 08:32

Expedição de Alvará.

09/12/2021, 15:50

Juntada de outros documentos

09/12/2021, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2021, 14:07

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:05

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:42

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 04:26

Decorrido prazo de ROSINEIDE BARROS DE OLIVEIRA FALCAO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:33

Juntada de Petição de contestação

04/11/2021, 15:56

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 12:35

Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2021, 11:43

Juntada de outros documentos

22/10/2021, 10:01

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 21:44

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 17:56

Despacho

•27/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 08:17

Decisão

•01/04/2024, 14:29

Despacho

•31/08/2023, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 12:11

Acórdão

•13/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 13:35

Sentença

•18/05/2022, 19:54

Decisão

•02/12/2021, 14:07

Despacho

•19/11/2021, 10:05

Decisão

•22/10/2021, 11:43

Despacho

•20/10/2021, 21:44