Execução Fiscal 0800054-73.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 137.554,12

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

MARIA ANDREA ARAUJO DE MORAES - ME

CNPJ

Reu

MARIA ANDREA ARAUJO DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:28

Juntada de certidão

31/03/2026, 20:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 00:02

Juntada de certidão

25/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de MARIA ANDREA ARAUJO DE MORAES - ME em 12/04/2024 23:59.

08/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ANDREA ARAUJO DE MORAES - ME em 12/04/2024 23:59.

08/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024.

07/12/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

07/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de MARIA ANDREA ARAUJO DE MORAES em 19/04/2024.

17/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de MARIA ANDREA ARAUJO DE MORAES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:20

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:28

Juntada de certidão

31/03/2026, 20:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:08

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 15:12

Despacho

•23/08/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 00:02

Juntada de certidão

25/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de MARIA ANDREA ARAUJO DE MORAES - ME em 12/04/2024 23:59.

08/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ANDREA ARAUJO DE MORAES - ME em 12/04/2024 23:59.

08/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024.

07/12/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

07/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de MARIA ANDREA ARAUJO DE MORAES em 19/04/2024.

17/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de MARIA ANDREA ARAUJO DE MORAES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

13/03/2024, 17:31

Publicado Intimação em 27/02/2024.

13/03/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

13/03/2024, 17:31

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0800054-73.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Estado do Rio Grande do Norte Parte Passiva: MARIA ANDREA ARAÚJO DE MORAES e outros EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV -

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0800054-73.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Estado do Rio Grande do Norte Parte Passiva: MARIA ANDREA ARAÚJO DE MORAES e outros EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV -

26/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 04:25

Conclusos para decisão

17/03/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:44

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de diligência

11/06/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 13:26

Juntada de certidão

03/12/2020, 13:25

Juntada de certidão

03/12/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 09:16

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:46

Juntada de certidão

29/07/2020, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 01:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 19:40

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2019, 19:10

Juntada de Petição de diligência

05/11/2019, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 10:21

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 10:16

Outras Decisões

10/04/2019, 15:01

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:41

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:48

Decisão

•15/03/2021, 18:04

Despacho

•30/07/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 19:35

Decisão

•10/04/2019, 14:28