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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJRN2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.179,20

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Seção Cível

Partes do Processo

JOSE ALBERTO MONTEIRO

CPF

Autor

JUIZO DA 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NATAL (NATALPREV)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 14:17

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 19/03/2024

17/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:29

Publicado Intimação em 27/02/2024.

29/02/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Seção Cível DECISÃO Tratando-se de reclamação proposta pela JOSÉ ALBERTO MONTEIRO contra acórdão prolatado pela 3.ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do TJRN que julgou improcedente a pretensão lançada no Processo n.º 0814669-93.2021.8.20.5001, no qual o reclamante busca o reconhecimento da inconstitucionalidade dos descontos efetivados em seu contracheque, referente à verba previdenciária (Ver rubrica “F

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:49

Indeferida a petição inicial

22/02/2024, 12:35

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2024, 09:47

Determinação de redistribuição por prevenção

31/01/2024, 08:19

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 14:17

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 19/03/2024

17/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 19/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/02/2024, 12:35

DECISÃO

•31/01/2024, 08:19

20/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:29

Publicado Intimação em 27/02/2024.

29/02/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Seção Cível DECISÃO Tratando-se de reclamação proposta pela JOSÉ ALBERTO MONTEIRO contra acórdão prolatado pela 3.ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do TJRN que julgou improcedente a pretensão lançada no Processo n.º 0814669-93.2021.8.20.5001, no qual o reclamante busca o reconhecimento da inconstitucionalidade dos descontos efetivados em seu contracheque, referente à verba previdenciária (Ver rubrica “F

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:49

Indeferida a petição inicial

22/02/2024, 12:35

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2024, 09:47

Determinação de redistribuição por prevenção

31/01/2024, 08:19

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 11:48