Execução de Título Extrajudicial 0100088-69.2018.8.20.0103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100088-69.2018.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100088-69.2018.8.20.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de execução promovida por AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DERIMAM LTDA e outros em face de C. H. L. DE MACEDO - ME e outros, objetivando a satisfação do crédito exequendo. Foram realizadas diversas diligências com o propósito de localizar bens passíveis de penhora para garantir a execução, mediante consulta aos sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário, quais sejam: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, além de outras ferramentas de busca. Contudo, todas as tentativas restaram infrutíferas, não sendo localizados bens ou valores em nome do executado aptos à constrição judicial. Diante desse cenário, verifica-se a incidência do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis;" Assim, estando demonstrada a inexistência de bens penhoráveis, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, conforme prevê o § 1º do referido artigo, com a consequente suspensão da contagem do prazo de prescrição intercorrente pelo mesmo período. Decorrido o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis, iniciará automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente, ressaltando que em alinhamento com a Jurisprudência do STJ, a mera renovação de diligências, quando infrutíferas ou quando impenhoráveis os bens obtidos, não suspenderá o prazo prescricional (AgInt no AREsp n. 2.736.679/MS, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado Tjrs), Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Intime-se o exequente para ciência da presente decisão. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação ou localização de bens, venham os autos conclusos para análise quanto ao eventual reconhecimento da prescrição intercorrente. Publicada no Pje. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data da assinatura no sistema Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100088-69.2018.8.20.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DESPACHO Considerando que é dever da parte exequente apresentar os meios de prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender cabível, DETERMINO: a. intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora ou indicar meios de satisfação do crédito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Publicado no Pje. Intime-se. Após o decurso do citado prazo, com manifestação do(a)(s) exequente(s) faça-se conclusão, sem manifestação, intime-o(a)(s) pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Currais Novos-RN, 14 de fevereiro de 2025 (documento assinado eletronicamente) Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 09:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/04/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de planilha de cálculos

06/03/2024, 10:32

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•19/03/2025, 14:42

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de planilha de cálculos

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